Já se pode candidatar para vender imóveis de turismo ao Estado e continuar como arrendatário

Já estão abertas as candidaturas à Open Call 202020, uma iniciativa que permite aos proprietários de imóveis de turismo vendê-los ao Estado e continuarem como arrendatários.

Se é proprietário de um imóvel turístico, como um hotel ou uma casa de campo, pode vendê-lo ao Estado e continuar como arrendatário, uma operação conhecida como sale & leaseback. Esta iniciativa faz parte do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e será levada a cabo pela Turismo Fundos, que admite pagar até cinco milhões de euros por cada imóvel e assinar um contrato de arrendamento por um período de até 15 anos.

O programa destina-se a “empresas que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou industrial” e ainda a “empresas que, sendo ou não proprietárias do imóvel objeto da operação, nele desenvolvam ou pretendam vir a desenvolver atividade turística”, lê-se no site da Turismo Fundos. Para executar esta iniciativa, a Turismo Fundos, um organismo do Turismo de Portugal, tem uma verba total de 60 milhões de euros.

A ideia é que uma empresa interessada neste tipo de negócio venda um imóvel ao Estado e continue a usufruir dele como arrendatária por um período entre 10 e 15 anos. A Turismo Fundos vai pagar até cinco milhões de euros por cada imóvel. “O preço de aquisição corresponderá, no máximo, a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel”.

Durante o período de arrendamento, o arrendatária pagará uma renda mensal, equivalente “à aplicação de uma taxa sobre o valor da operação entre o mínimo de 2,5%, para o caso das operações de imóveis localizados em territórios de baixa densidade, e o máximo de 4% para as restantes operações”.

Esta iniciativa vai colocar à disposição das empresas a “liquidez disponível nos fundos de investimentos imobiliários geridos pela Turismo Fundos, com o objetivo principal de permitir o investimento na adaptação, requalificação, sustentabilidade e modernização dos imóveis”. Importa ainda referir que será facultada aos arrendatários a opção de recompra do imóvel, que poderá ser exercida a partir do terceiro ano de vigência do arrendamento e até ao termo do prazo do contrato de arrendamento.

As candidaturas podem ser feitas aqui e o programa vai manter-se em vigor “até que a Turismo Fundos considere que os objetivos da iniciativa se encontram cumpridos”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Já se pode candidatar para vender imóveis de turismo ao Estado e continuar como arrendatário

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião