ERSE diz à REN para investir só 25,7 milhões na rede de gás natural, sete vezes menos do que o previsto

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deu o seu parecer à Proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (RNTIAT), para o período 2020-2029 (PDIRGN 2019), no qual recomenda que a REN – Gasodutos, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, submeta para aprovação do Governo um investimento de 25,7 milhões de euros. Trata-se de um grande corte face à proposta feita pela empresa.

Na sua proposta inicial, a REN propunha um montante total de investimento 184,4 milhões de euros: 35,6 milhões nos primeiros cinco anos e 148,8 milhões nos seguintes. A recomendação da ERSE acabou por ser sete vezes inferior a este montante. Em causa está a transição energética em curso e a incerteza face ao futuro do setor do gás natural.

Dos 25,7 milhões agora recomendados pelo regulador, 5,3 milhões dizem respeito à gestão técnica global e 20,4 milhão serão para o Terminal de GNL de Sines, entre outros projetos. Em resultado desta recomendação, diz a ERSE, o valor total de investimento na rede no quinquénio entre 2020 e 2024 ascenderá a 48,2 milhões de euros, na sequência da aprovação de um plano de desenvolvimento da rede, que já incluia a concretização de investimentos na RNTIAT da ordem dos 22,5 milhões de euros, de 2020 a 2022.

Isto “permite antecipar uma manutenção dos custos a suportar pelos consumidores em sede de tarifas de acesso às redes de gás natural, remata a ERSE, garantindo que no que respeita às tarifas de venda a clientes finais, os impactes tarifários destes investimentos serão reduzidos, entre 0,08% e 0,03%.

O regulador prevê que na próxima década o gás natural venha a perder peso no mix energético, o que não invalida no entanto o investimento da rede, tendo em conta a transição e adaptação da mesma para comportar gases descarbonizados, como o hidrogénio verde.

“O gás natural irá desempenhar um papel importante na transição para um sistema energético de base renovável, dado que funcionará como backup a um sistema eletroprodutor fortemente renovável, permanecendo no sistema nas próximas duas décadas, sendo expectável a redução gradual da sua utilização no médio e longo prazo. A discussão em curso sobre o futuro papel do gás num sistema energético totalmente descarbonizado irá identificar as possíveis tecnologias necessárias para esses desenvolvimentos, e explorar como essas tecnologias podem promover o acoplamento entre os setores de eletricidade e gás. Assim, no horizonte temporal abrangido pela proposta de PDIRGN 2019, deverão surgir projetos que, inicialmente enquadrados como projetos-piloto ou de base exploratória, permitirão avaliar o potencial destas novas tecnologias”, diz a ERSE.

O regulador confirma que os comentários recebidos durante a Consulta Pública à proposta de PDIRGN 2019 foram favoráveis à adaptação gradual das infraestruturas do sistema nacional de gás natural à receção de gases descarbonizados. O Conselho Tarifário da ERSE recomenda a adoção de incentivos e “estímulos” à incorporação destes gases, por exemplo através de projetos-piloto e remoção de eventuais barreiras regulatórias à sua injeção na rede.

No seu parecer, a ERSE travou no entanto os investimentos relativos ao projeto de “adaptação do cais de acostagem do Terminal de Gás Natural Liquefeito de Sines”, para permitir o abastecimento deste combustível a navios. O regulador reconhece a importância do transporte marítimo como
potencial nova utilização de GNL e a sua importância como eixo da descarbonização da economia, mas decidiu que ainda não é o momento adequado para decidir sobre o investimento neste projeto “devido à incerteza sobre o modo como a referida estratégia nacional virá a ser concretizada. Somam-se ainda “dúvidas sobre a remuneração do ativo”.