Espanha adia por um ano desconto nas tarifas de acesso aos terminais de gás

  • ECO
  • 18 Junho 2020

Introdução do desconto de 13,9% nas tarifas aplicáveis aos terminais de gás espanhóis vai ser adiada. A proposta que iria tornar o terminal de Sines menos competitivo já foi contestada por Portugal.

Espanha comunicou esta semana que vai adiar, pelo menos durante um ano, a introdução do desconto de 13,9% nas tarifas aplicáveis aos terminais de gás espanhóis. Esta decisão poderia comprometer o terminal de Sines tornando-o menos competitivo e prejudicar as exportações de gás natural por Portugal. Face a este parecer, Portugal tem mais um ano para contestar a decisão, avançou o Jornal de Negócios (acesso pago).

O regulador português (ERSE) apontou que a medida ia “beneficiar as infraestruturas espanholas”, prejudicando o único terminal de gás natural em Portugal (Sines) e, desta forma, podendo constituir um obstáculo à concorrência. Isto porque “compromete as condições equitativas entre os terminais ibéricos de gás”. Em relação às tarifas da eletricidade, as alterações foram adiadas para o dia 1 de abril do próximo ano, enquanto no gás, não vai existir qualquer alterações antes de 1 de outubro de 2021.

A decisão final que contempla a introdução das novas metodologias para as tarifas nos terminais de gás ainda não foi aprovada formalmente pela Comissão Nacional de Mercado Concorrência e pelo Governo espanhol. Todavia, o regulador adianta que a Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia da União Europeia (ACER) considera que a metodologia proposta para os terminais espanhóis de gás cumpre as regras europeias.

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