Galp não quer descontos no acesso aos terminais de gás em Espanha. Prefere mercado em livre funcionamento

Não é só a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que está contra a possibilidade de Espanha avançar com a proposta de um desconto máximo de 13,9% nas tarifas de acesso aos terminais de gás natural localizados em território espanhol. Também a Galp foi ouvida na consulta pública levada a cabo pelo regulador espanhol sobre este tema que divide os dois países e colocou-se ao lado da ERSE, contra a ideia de existirem diferentes tarifas dentro do mesmo espaço ibérico, o que pode pôr em causa a concorrência e o funcionamento do mercado ibérico do gás (Mibgas).

Convidada pela espanhola Comissão Nacional de Mercado Concorrência (CNMC) para dar a sua opinião, “a Galp pronunciou-se oportunamente na consulta pública emitida pelo regulador espanhol tomando posição no sentido que as medidas mais favoráveis são aquelas que contribuem para o livre funcionamento do mercado em condições de concorrência equivalentes”, confirmou fonte da petrolífera ao ECO/Capital Verde.

Entretanto, a ERSE já comunicou o seu parecer desfavorável ao Governo de António Costa e à ACER – Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia, confirmou fonte do regulador. Contactado pelo ECO, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática recusou fazer comentários sobre tema, deixando em aberto se vai ou não agir (e quando) pela via política ou diplomática para tentar travar o plano de Madrid. Também da parte da ACER não foi possível obter uma resposta sobre se União Europeia poderá, em última análise, ter a palavra final.

Para já, e de acordo com um relatório da ACER que é citado no parecer da ERSE, a agência de reguladores europeus apelou apenas para que Portugal e Espanha colaborem na definição de tarifas de acesso ibéricas. “A Agência aconselha que ambos os reguladores – ERSE e CNMC – possam coordenar a aplicação de tarifas”, cita o parecer.

Caso o Governo espanhol decida avançar unilateralmente com a proposta de criar descontos às tarifas de acesso aos terminais de gás do lado de lá da fronteira, Portugal pode “bater à porta” de Bruxelas para exigir explicações, já que tudo teve origem na transposição para as leis nacionais do regulamento da União Europeia para estabelecer regras regras harmonizadas das estruturas tarifárias de transporte de gás natural, com o objetivo de criar um mercado único.

Mas para já, e enquanto o Governo não se pronuncia, o regulador português prefere pôr água na fervura. “A ERSE mantém com a CNMC o melhor relacionamento institucional, integrando vários grupos de trabalho conjuntos e também com a CRE, regulador francês, designadamente no âmbito de iniciativas regionais. Estando em causa ainda uma consulta pública, como em qualquer consulta, terá de ser aguardada a decisão final, pelo que é precipitado antecipar qualquer resultado ou ação“, disse fonte oficial ao ECO/Capital Verde. Para já, o regulador propõe a criação de um grupo de trabalho para estudar a aplicação de novas tarifas comuns com vista a uma integração de mercado ente Portugal e Espanha.

No entanto, no parecer elaborado pela ERSE, avançado pelo Jornal de Negócios (acesso pago), para integrar a consulta pública realizada em Espanha, e publicado no seu site, o regulador do setor da energia chega mesmo à conclusão, que “apesar de a avaliação de impacto da CNMC argumentar que o desconto aplicado às tarifas de acesso nos terminais de gás natural liquefeito não está, aparentemente, a ser usado para inverter uma desvantagem competitiva numa vantagem competitiva dos terminais espanhóis”, a verdade é que o mesmo documento mostra que a proposta do regulador espanhol irá reduzir a atual vantagem competitiva de Sines. Neste momento com custos 44% abaixo do país vizinho, o porto de águas profundas em território português veria a sua vantagem competitiva reduzida para apenas 16%.

Os seis portos espanhóis em questão, que veriam assim a sua vantagem competitiva aumentar significativamente face ao porto de Sines são os de Barcelona, Cartagena (Múrcia) e Sagunto (Valência), no mar Mediterrâneo; Huelva, Bilbao (País Basco) e Mugardos (Galiza), no Atlântico.

“A ERSE considera que a adoção destes descontos aplicados às tarifas de acesso aos terminais de gás natural põe em risco a concorrência entre diferentes portos ibéricos, modificando os atuais fluxos de gás nas infraestruturas da Península Ibérica. A significativa diferenciação de tarifas introduzida com a metodologia de preços proposta terá efeitos prejudiciais no mercado português de gás e também no Mibgas. A ERSE é contra a introdução de um desconto nas tarifas de acesso nos terminais de gás natural”, pode ler-se no documento.

E remata: “As mudanças nas tarifas propostas por Espanha devem ter em conta a posição periférica de Portugal no mercado europeu de gás. Além disso, dadas as circunstâncias excecionais causadas pela propagação da pandemia de Covid-19, que deverá ter um forte impacto no mercado ibérico do gás, a aplicação de novos preços seria prejudicial à recuperação económica de Portugal” no pós-crise.