Banco de Fomento vai nascer hoje. Para que servirá?

É um dos primeiros passos para que o Banco de Fomento fique operacional: esta quinta-feira o Conselho de Ministros vai aprovar o diploma que funde três entidades numa só. E para que servirá?

Vai chamar-se Banco Português de Fomento e resultará da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) com a PME Investimentos e a SPGM. O “nascimento” acontece esta quinta-feira em Conselho de Ministros, anunciou o primeiro-ministro, mas o objetivo é que a entidade esteja completamente operacional no início do próximo ano para quando chegarem os fundos europeus, tendo em vista a recuperação económica na sequência da crise pandémica.

“O Conselho de Ministros aprovará já amanhã [esta quinta-feira] o diploma que procede à fusão da IFD, da SPGM e da PME Investimento num verdadeiro Banco de Fomento que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário“, anunciou esta quarta-feira António Costa na discussão do Orçamento Suplementar no Parlamento. A intenção do Governo já constava do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que foi anunciado no início de junho.

A missão deste banco estatal será a de financiar diretamente as empresas, principalmente a longo prazo e em setores mais arriscados, conceder garantias bancárias, entrar no capital de empresas, ajudar às exportações, comprar ações, entre muitas outras tarefas. Em suma, dar resposta às falhas de mercado na oferta de produtos financeiros, eliminando alguns custos da intermediação bancária.

Tal será mais importante quando chegar o esperado dinheiro europeu do Fundo de Recuperação — que ainda não está aprovado a nível europeu — para ajudar na retoma económica pós-crise pandémica. Esta medida tem um “alcance estrutural imenso” para poder “agilizar o mais depressa possível” os instrumentos que a União Europeia vai colocar à disposição dos diferentes países, disse Costa quando apresentou o PEES.

Não vai concorrer com a banca comercial, mas vai permitir canalizar as linhas de crédito e de financiamento do Grupo BEI [constituído pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Fundo Europeu de Investimento] ou de outras linhas promocionais, tendo em vista à agilização do seu acesso por parte das empresas e poupar nos custos de mais um grau de intermediação”, explicou o primeiro-ministro numa entrevista à TVI.

Para que servirá o “verdadeiro Banco de Fomento”?

A criação do Banco Português de Fomento — cuja meta inicial de 100 dias não foi cumprida — já estava prevista antes da crise pandémica, tendo sido negociada com a Comissão Europeia, mas o processo acelerou com a chegada da pandemia e a necessidade de o Estado português intervir mais na economia, tal como vão fazer os outros Estados europeus através dos seus Bancos de Fomento. Mas o que é que esta entidade vai passar a fazer em concreto?

  • O banco vai fazer a coordenação estratégica dos apoios para eliminar eventuais sobreposições e dar resposta às falhas de mercado na oferta de produtos financeiros;
  • Vai financiar diretamente as empresas (retalho);
  • Vai conceder garantias bancárias, entrar no capital social de empresas, promover o lançamento de novas empresas, ajudar a revitalizar outras, subscrever e comprar ações, atuar como agência de crédito à exportação, gerir o Fundo de Contra Garantia Mútua, gerir os instrumentos de apoio financeiro à exportação e internacionalização e ainda obter recursos financeiros junto de outras instituições, nacionais e estrangeiros, para depois os repassar à banca comercial;
  • Vai conceder crédito de longo prazo, porque um banco promocional pode dar maturidade;
  • Vai fazer as mesmas coisas que as suas congéneres europeias (KfW, ICO, BPI France), algo que antes não era possível;
  • Vai ter um reforço do capital social para 255 milhões de euros, um montante que será aumentado à medida das necessidades;
  • O IAPMEI passará a ter 47% do capital do banco, a Direção Geral do Tesouro e Finanças 40,88%, o Turismo de Portugal 8,1% e a Aicep 4,02%;
  • A fusão, extinção e transferência total do património da IFD e da PME Investimento é automático e não está dependente de nenhuma formalidade;
  • O IAPMEI vai ter de comprar os 0,63% que os privados ainda detém no capital social da SPGM;
  • A sede continuará a ser no Porto;
  • Terá nove a 11 membros do conselho de administração sendo que, só o conselho de administração da SPGM se manterá em funções até à nomeação de um novo board;
  • A nomeação do presidente e vice-presidente está a cargo dos quatro acionistas da instituição;
  • Está prevista a criação de um conselho consultivo compostos por dez a 20 representantes dos stakeholders relevantes para a atividade do banco, mas também por personalidades independentes.

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