Mensalidades das creches em IPSS serão revistas em função de rendimentos

  • Lusa
  • 19 Junho 2020

A equipa de secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) esteve a ser ouvida no parlamento no âmbito das audições na especialidade do Suplementar.

As instituições de solidariedade social com creches vão passar a ser obrigadas a rever as mensalidades desta resposta social em função das alterações de rendimentos do agregado familiar, adiantou esta sexta-feira o Governo no Parlamento.

Segundo a secretária de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, está a ser “concertado com os parceiros do setor social, permitir a redução das mensalidades pagas pelas famílias, nomeadamente na resposta creche, mas também noutras respostas sociais”.

Segundo a governante, que respondia a uma questão colocada pela deputada do PCP Diana Ferreira, a “possibilidade contratual de rever a comparticipação passará a ser um dever das instituições em função das alterações que tiverem ocorrido no respetivo rendimento do agregado familiar e por referência ao mês anterior”.

Rita Cunha Mendes disse ainda em relação à comparticipação da Segurança Social às instituições particulares de solidariedade social que se vai “manter até 30 de setembro o pagamento das comparticipações verificado em fevereiro de 2020”, incluindo aquelas com respostas sociais encerradas devido à pandemia de covid-19, como os centros de dia.

No âmbito do Radar Social, uma das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), a secretária de Estado disse esperar que os projetos-piloto para 10 Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UPDA) previstos no programa arranquem até ao final do ano.

As UPDA, segundo o diploma do PEES, pretende ser uma “resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento”.

O programa Radar Social prevê a contratação de três mil jovens licenciados a serem integrados numa rede a nível nacional para a “sinalização e acompanhamento de pessoas idosas para promoção de envelhecimento ativo e saudável, através de serviços de apoio social no domicílio”. O diploma prevê que a operacionalização do programa custe 21 milhões de euros por ano, a serem financiados pelo Orçamento do Estado e por fundos comunitários.

Rita Cunha Mendes disse ainda que o Governo se encontra a regulamentar uma linha de financiamento específica para o setor social no valor de 165 milhões de euros. “Pretendemos em articulação com o setor social atualizar extraordinariamente algumas das respostas que durante o período pandémico, que ainda vivemos, tiveram um maior custo financeiro para as instituições, nomeadamente as respostas residenciais, mas também outras, e é isso exatamente que estamos a negociar com o setor social”, adiantou.

Questionada sobre as cantinas sociais, a secretária de Estado referiu que existem 529 espalhadas pelo país, numa média de 30 por distrito, e que o Governo tem protocolada atualmente a distribuição de 13 mil refeições e garantiu que “na eventualidade de haver necessidade de reforçar” o Governo o fará, “através de protocolos extra para atender a essas necessidades de alimentação imediata”.

Ainda sobre a situação nos lares de idosos, em relação aos quais foram noticiados novos surtos nos últimos dias, Rita Cunha Mendes destacou os milhões de equipamentos de proteção individual distribuídos e testes realizados de forma massiva, sublinhando ainda que os “lares ilegais não foram exceção” no tratamento dado pela Segurança Social, não havendo “nenhum idoso que tivesse sido sinalizado à Segurança Social” com “tratamento diferenciado em relação às restantes estruturas residenciais”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Mensalidades das creches em IPSS serão revistas em função de rendimentos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião