Mensalidades das creches em IPSS serão revistas em função de rendimentos

  • Lusa
  • 19 Junho 2020

A equipa de secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) esteve a ser ouvida no parlamento no âmbito das audições na especialidade do Suplementar.

As instituições de solidariedade social com creches vão passar a ser obrigadas a rever as mensalidades desta resposta social em função das alterações de rendimentos do agregado familiar, adiantou esta sexta-feira o Governo no Parlamento.

Segundo a secretária de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, está a ser “concertado com os parceiros do setor social, permitir a redução das mensalidades pagas pelas famílias, nomeadamente na resposta creche, mas também noutras respostas sociais”.

Segundo a governante, que respondia a uma questão colocada pela deputada do PCP Diana Ferreira, a “possibilidade contratual de rever a comparticipação passará a ser um dever das instituições em função das alterações que tiverem ocorrido no respetivo rendimento do agregado familiar e por referência ao mês anterior”.

Rita Cunha Mendes disse ainda em relação à comparticipação da Segurança Social às instituições particulares de solidariedade social que se vai “manter até 30 de setembro o pagamento das comparticipações verificado em fevereiro de 2020”, incluindo aquelas com respostas sociais encerradas devido à pandemia de covid-19, como os centros de dia.

No âmbito do Radar Social, uma das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), a secretária de Estado disse esperar que os projetos-piloto para 10 Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UPDA) previstos no programa arranquem até ao final do ano.

As UPDA, segundo o diploma do PEES, pretende ser uma “resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento”.

O programa Radar Social prevê a contratação de três mil jovens licenciados a serem integrados numa rede a nível nacional para a “sinalização e acompanhamento de pessoas idosas para promoção de envelhecimento ativo e saudável, através de serviços de apoio social no domicílio”. O diploma prevê que a operacionalização do programa custe 21 milhões de euros por ano, a serem financiados pelo Orçamento do Estado e por fundos comunitários.

Rita Cunha Mendes disse ainda que o Governo se encontra a regulamentar uma linha de financiamento específica para o setor social no valor de 165 milhões de euros. “Pretendemos em articulação com o setor social atualizar extraordinariamente algumas das respostas que durante o período pandémico, que ainda vivemos, tiveram um maior custo financeiro para as instituições, nomeadamente as respostas residenciais, mas também outras, e é isso exatamente que estamos a negociar com o setor social”, adiantou.

Questionada sobre as cantinas sociais, a secretária de Estado referiu que existem 529 espalhadas pelo país, numa média de 30 por distrito, e que o Governo tem protocolada atualmente a distribuição de 13 mil refeições e garantiu que “na eventualidade de haver necessidade de reforçar” o Governo o fará, “através de protocolos extra para atender a essas necessidades de alimentação imediata”.

Ainda sobre a situação nos lares de idosos, em relação aos quais foram noticiados novos surtos nos últimos dias, Rita Cunha Mendes destacou os milhões de equipamentos de proteção individual distribuídos e testes realizados de forma massiva, sublinhando ainda que os “lares ilegais não foram exceção” no tratamento dado pela Segurança Social, não havendo “nenhum idoso que tivesse sido sinalizado à Segurança Social” com “tratamento diferenciado em relação às restantes estruturas residenciais”.

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