Governo aperta cerco a 15 freguesias da região de Lisboa. Ajuntamentos limitados a 10 pessoas, haverá multas e estabelecimentos fecham às 20 horas

O Governo decidiu apertar a malha nas regiões da Grande Lisboa mais afetadas pelo coronavírus. Decidiu por isso que vai manter o estado de calamidade em 15 freguesias dos cinco concelhos da região mais atingidos. Para além disso, todos os estabelecimentos comerciais das áreas em causa passam a encerrar às 20 horas, anunciou António Costa à saída de uma reunião com os autarcas dos concelhos mais afetados, em declarações transmitidas pelas televisões.

À saída do encontro com os autarcas de Lisboa, Sintra, Odivelas, Loures e Amadora, António Costa salientou que a reunião “permitiu localizar com grande rigor a dimensão do problema”, salientando que o respetivo núcleo se “centra em 15 freguesias do conjunto desses [cinco] concelhos”, acrescentando que em certas freguesias é mesmo possível “localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular”.

Face ao quadro atual, o Governo decidiu por isso a adoção de um conjunto de “medidas mais consensuais”, com António Costa a começar por adiantar que, quando for reavaliado o estado de calamidade no conselho de ministros da próxima quinta-feira, este “deve ser mantido relativamente ao conjunto dessas freguesias e em alguns desses concelhos”.

O Governo também vai aprovar um diploma prevendo contraordenações que permitam às forças de segurança reforçar a sua presença na rua e a sua autuação sobre quem organize ou participe em ajuntamentos que não sejam permitidos.

No conjunto da área metropolitana de Lisboa vai ainda ser reposto o limite máximo de dez pessoas nos ajuntamentos “de forma controlar esses eventos que têm acontecido e que são um risco para a saúde pública”, explicou António Costa. O primeiro-ministro adiantou ainda que as forças policiais “vão reforçar a sua presença na rua não só para função pedagógica como atuar em caso de necessidade“, e aplicar coimas a quem não cumpra as regras determinadas.

Mas as medidas vão ainda mais longe, com o Governo a decidir pela alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, sendo determinado o encerramento de todos às 20h00, com exceção dos restaurantes para serviços de refeições. “Todos os outros estabelecimentos de natureza comercial e de cafés, etc, serão encerrados a partir das 20h00″, disse António Costa, acrescentando que será proibida a venda de bebidas nas áreas de serviço e reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública, fora dos espaços licenciados, como sejam as espanadas.

Foi ainda decidido apertar a fiscalização à circulação de pessoas dentro dos centros comerciais. Vão ser ainda adotadas medidas específicas de reforço da fiscalização de estaleiros de construção civil e do transporte de trabalhadores, “tendo em conta a elevada prevalência de contaminação entre os trabalhadores desse setor”.

O primeiro-ministro revelou ainda que “vai haver um aperfeiçoamento das ferramentas de georreferenciação” para o combate à pandemia. “Já é hoje possível georreferenciar ao nível da rua e até do próprio prédio as situações que requerem maior vigilância, de forma a permitir haver um controlo mais efetivo do desenvolvimento desta pandemia”, disse António Costa. Não ficou claro quais as ferramentas a que o chefe do Executivo se referia em concreto, mas é público que o Governo está a trabalhar no sentido de ser lançada uma aplicação móvel que permita emitir alertas aos cidadãos quando possam ter estado em contacto com pessoas doentes.

O conjunto de todas as medidas anunciadas nesta segunda-feira entra em vigor às 00h00 de amanhã. Por isso, serão aprovadas por via de um conselho de ministros eletrónico a decorrer ao longo do dia de hoje.

(Notícia atualizada às 16h07)