Ex-ministros de Sócrates ouvidos por Carlos Alexandre e PJ no caso das PPP rodoviárias

O juiz Carlos Alexandre e a Polícia Judiciária estão a ouvir, à vez, três ex-ministros e dois secretários de Estado dos governos de José Sócrates, no âmbito do processo das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias.

Em causa está a investigação, que já dura há nove anos, relativa às renegociações dos contratos que terão lesado o Estado em mais de 3 mil milhões de euros, nos acordos que celebraram com as concessionárias de 11 autoestradas, entre 2009 e 2011.

Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, foi ouvido na PJ a semana passada, de acordo com a TVI. Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, António Mendonça, ex-ministro das Obras Públicas, e o seu ex-secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações Paulo Campos também estão a ser chamados. Em declarações à TVI24, Paulo Campos defende-se: “Em nenhum momento, nunca me escondi, dei sempre a cara pelas políticas que executei”. O responsável defende que o Estado não foi lesado e sublinha que a Estradas de Portugal passou a apresentar lucros desde 2008 com as alterações introduzidas pelo plano do seu Executivo.

Apesar de o processo já se arrastar há cerca de dez anos, Paulo Campos revela que só foi constituído arguido no final de fevereiro e ao longo de todos estes anos nunca foi ouvido. A acusação deverá ser deduzida no final do ano, segundo a TVI, que revela que o processo esteve cerca de cinco anos dependente de perícias financeiras.

Em causa está a renegociação das Scut e que terão lesado o Estado em cerca de 466 milhões de euros. Uma outra linha de investigação está a aprofundar as renegociações que foram feitas aos contratos de subconcessões lançados pela Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal) e que precisaram de ser “reformados” por causa do agravamento dos custos financeiros trazidos pela crise internacional, tendo prejudicado o erário público em cerca de 3,1 mil milhões de euros. Trata-se, em ambos os casos, de decisões que foram tomadas entre 2009 e 2011. O inquérito arrancou em 2012, com várias escutas telefónicas e buscas a casa destes ex-membros do Governo de José Sócrates.