Depois do veto de Marcelo, PSD, BE, CDS e PAN vão propor apoio aos sócios-gerentes no Orçamento Suplementar

  • ECO e Lusa
  • 23 Junho 2020

Marcelo vetou a lei que prevê o apoio para os sócios-gerentes invocando dúvidas de constitucionalidade. BE vai incluir a medida nas propostas de alteração ao Suplementar, assim como PSD, CDS, PAN.

O Bloco de Esquerda comprometeu-se a incluir nas propostas de alteração na especialidade ao Orçamento Suplementar o alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, vetado esta terça-feira pelo Presidente da República. Numa audição parlamentar, o CDS, pela voz da deputada Cecília Meireles, também anunciou que irá avançar com esta proposta para o Suplementar. O PAN também avançou que vai reapresentar as suas propostas de alargamento dos apoios, assim como o PSD.

O Chefe de Estado vetou esta terça-feira o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da “lei-travão”.

À saída de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, a coordenadora do BE considerou que o problema levantado pelo chefe de Estado pode ser “ultrapassado se a medida for incluída já” no Orçamento Suplementar, em fase de discussão na especialidade no parlamento.

“O Bloco desde já assume o compromisso de entregar uma proposta de alternação na especialidade ao Orçamento Suplementar para prever este apoio aos sócios gerente, que estão há três meses sem nenhum apoio em setores de atividade que foram obrigados a fechar”, afirmou. Catarina Martins salientou que esta matéria “recolheu amplo consenso na Assembleia da República”.

“O senhor Presidente da República tem a opinião de que poderia criar problemas com a lei-travão: basta manter-se o consenso que existiu até agora no Orçamento Suplementar para garantirmos aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas o apoio de que precisam”, afirmou, defendendo que este apoio falhou a muitos sócios-gerentes que funcionam como mais um trabalhador em áreas como a restauração, cultura e outras.

O CDS, que sublinha ter sido o “primeiro partido político a defender esta medida profundamente justa do ponto de vista social”, prometeu apresentar ainda esta terça-feira, “uma proposta que visa alargar o lay-off simplificado a todos os sócios gerentes não só das micro e pequenas, mas também das médias empresas, para ser votada no Orçamento Retificativo”, disse Francisco Rodrigues dos Santos, em declarações enviadas ao ECO.

O país não precisa de um travão, mas de construção de boas soluções”, frisou o presidente do CDS. “Esperamos que a bancada parlamentar do PS e o Governo aproveitem esta última oportunidade para não serem uma força de bloqueio às ajudas aos sócios-gerentes destas empresas, que representam cerca de 96% do nosso tecido empresarial”, apelou o responsável, defendo a necessidade de “acabar, de uma vez por todas, com esta discriminação”, já que os “os sócios gerentes são também trabalhadores das empresas, muitas vezes os únicos”.

O PAN, perante o “repto” do Chefe de Estado anunciou que “vai naturalmente responder” e “reapresentar as suas propostas de alargamento dos apoios”, disse o deputado André Silva, em comunicado enviado às redações. “Vamos também propor que o regime sucedâneo do lay-off se aplique também aos sócios-gerentes, algo de elementar justiça”, anunciou. “Mais do que capitalizar de ganhos políticos, o momento é de construção de pontes para atingir os consensos necessários para a solução dos problemas dos sócios-gerentes, que já deveriam estar a ser resolvidos desde abril e que não o estão por teimosia do Governo”, rematou André Silva.

o PCP considera “inaceitáveis os fundamentos” do Presidente para vetar a lei do alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. Num comunicado em vídeo, o líder parlamentar dos comunistas afirmou que o partido discorda do veto e que vai propor que a Assembleia da República “confirme a lei com uma nova votação, relembrando que aquilo que está em causa é um apoio a quem faz descontos para a Segurança Social e que deve ter essa contribuição reconhecida”. João Oliveira disse que o PCP “considera inaceitáveis os fundamentos do Presidente da República para este veto e também a ideia de que o apoio [aos pequenos e médios empresários] só possa ser concretizado se o Governo estiver de acordo com essa alteração na discussão do Orçamento Suplementar”.

Na carta enviada ao Parlamento, publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que “esse alargamento – aliás socialmente relevante – tem suscitado, todavia, dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da ‘lei-travão’, ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor”.

O Chefe de Estado considera, em seguida, que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”, e realça que “o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã [quarta-feira]”.

O diploma em causa, um texto final apresentado pela Comissão de Economia que teve como base projetos de lei do PSD, do PEV e do PAN, foi aprovado em votação final global no dia 28 de maio, contra a vontade do PS, que votou contra.

O texto alarga os apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia covid-19, independentemente do volume de faturação e prevê que o apoio seja concedido “com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade”.

Também o PSD vai apresentar uma proposta de uma alteração ao Suplementar para alargar o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, anunciou Rui Rio. Em declarações aos jornalistas Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PSD afirmou que os sociais-democratas não querem “encharcar o Orçamento de propostas”, porque este “é o Orçamento do Governo”, mas farão “algumas propostas” em sede de especialidade.

“Uma que pensávamos não ter de fazer e vamos fazer, por causa do veto do senhor Presidente da República, da devolução do diploma, tem a ver com o tratamento dos sócios-gerentes, de acordo com o que deve ser, que é terem os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador. Isso iremos incluir no Orçamento Suplementar, porque é a forma de então ultrapassar a questão que possa estar em cima da mesa da ‘lei-travão'”, anunciou.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h08)

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