PAN quer renegociar contrato do Novo Banco para condicionar injeções de capital

  • Lusa
  • 24 Junho 2020

O PAN entregou 20 propostas de alteração ao OE Suplementar, entre as quais a renegociação do contrato de venda do Novo Banco, de forma a condicionar as injeções de capital pelo Fundo de Resolução.

O PAN apresentou 20 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, entre as quais a renegociação do contrato do Novo Banco para condicionar injeções de capital, e mais de cinco milhões de euros para a cultura.

Numa conferência de imprensa que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, apresentou as propostas de alteração do Orçamento Suplementar, destinado a fazer face às consequências da pandemia de Covid-19.

Que o Estado promova, de facto, a revisão de cláusulas [do contrato do Novo Banco], nomeadamente aquelas que obrigam à injeção de capital”, afirmou a deputada Inês Sousa Real. A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo já foi aprovada na generalidade e está agora em debate na especialidade.

A parlamentar assinalou que “o contrato, quer com o Novo Banco, quer, sobretudo, com a Comissão Europeia, ainda não é do conhecimento dos deputados da Assembleia da República”, mas indicou que proposta do PAN é que “seja revisitado o contrato por parte do Estado, para que se possa, de alguma forma, condicionar aquelas que são as injeções de capital”.

Na ótica do partido, “não faz sentido continuar a sobrecarregar aquele que é o erário público” nem existir “um cheque em branco que reiteradamente o Estado está a emitir” e para “que possa haver um maior controlo e uma menor sobrecarga do erário público com subsequentes injeções de capital que, de repente, têm de ser colocadas no Novo Banco sem qualquer tipo de controlo ou uma palavra a dizer por parte da Assembleia da República”.

O PAN propõe também “um reforço de cinco milhões de euros para a área dos equipamentos culturais e também o reforço daquilo que são os apoios diretos aos artistas, neste caso no valor de 550 mil euros, fazendo assim com que o valor que passe a estar previsto seja de 1.100 mil euros”, disse também a deputada, acrescentando que o objetivo é reforçar “uma área que tem sido muito esquecida” durante a pandemia.

Outra das propostas do PAN passa pela restrição da “distribuição de bónus a gestores a empresas ajudadas pelo Estado” ao nível do lay-off, tendo Inês Sousa Real alertado que “uma situação económica mais debilitada pode depois empurrar com isso os trabalhadores para o desemprego”.

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