CMVM investigou 138 operações e 9 auditoras no caso Luanda Leaks. Nada chegou ao Ministério Público

Supervisor dos mercados financeiros tem estado a analisar o caso que envolve a empresária angolana Isabel dos Santos. Não fez, no entanto, qualquer comunicação ao MP.

O caso Luanda Leaks, que expôs alegados desvios de dinheiro levados a cabo pela empresária Isabel dos Santos, levou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a investigar nove auditoras. No total foram supervisionadas 138 operações, mas nenhuma comunicação foi feita ao Ministério Público.

Entre as competências da CMVM está a supervisão dos auditores e o supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias já tinha anunciado estar a conduzir investigações a auditoras envolvidas no caso Luanda Leaks. Os respetivos nomes nunca foram divulgados, mas o auditor responsável pelas contas do banco, a Deloitte, deverá estar na lista inicial da CMVM. Outros nomes que poderão estar envolvidos nos Luanda Leaks incluem a KPMG e a PwC. Já a McKinsey e a BGC deverão ficar de fora já que estão registadas em Portugal como consultoras e não auditoras.

Na apresentação do relatório anual da CMVM, esta quinta-feira, o supervisor fez um ponto de situação deste caso: foram investigadas 138 transações realizadas por 27 entidades auditadas por nove auditores. No total, foram 84 dossiês de auditorias. Acrescentou que não foi feita qualquer comunicação ao Ministério Público.

Estas ações que decorreram já este ano juntam-se às nove ações de supervisão presencial concluídas em 2019 (face a oito ações em 2018), tendo determinado o cancelamento do registo de alguns auditores. O principal foco da CMVM prende-se com o cumprimento dos requisitos de rotação dos auditores.

Já sobre a revisão do regime jurídico da auditoria, Gabriela Figueiredo Dias explicou que o supervisor espera resposta do Ministério das Finanças, o que não deverá demorar já que este é um processo que está “numa fase muito avançada”, disse.

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