CMVM dá mais tempo à Cofina para responder à recusa do pedido de extinção da OPA à TVI

A CMVM decidiu dar mais 20 dias úteis à Cofina para que, querendo, responda ao projeto de decisão do regulador que pode obrigar o grupo a comprar 5,31% da dona da TVI.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu mais 20 dias úteis à Cofina para se pronunciar sobre o projeto de decisão que obriga a dona do Correio da Manhã a comprar 5,31% da Media Capital. Agora, o grupo liderado por Paulo Fernandes tem até ao dia 3 de julho para responder.

O caso remonta a 18 de maio, dia em que a CMVM revelou a inclinação para recusar o pedido de extinção da OPA lançada ao abrigo da tentativa falhada de comprar a empresa no início do ano, por considerar que o mesmo não estava devidamente fundamentado. O regulador considerou também que a “conduta” da Cofina terá contribuído para o insucesso da operação que tinha sido negociada com a Prisa.

A justificação do alargamento prende-se com o atual contexto de pandemia, que tem levado ao alargamento deste tipo de procedimentos. “Assim, dado que o prazo para o exercício do direito de audiência prévia pela Cofina terminava a 1 de junho de 2020, e que a referida lei, publicada em Diário da República a 29 de maio de 2020, apenas entrou em vigor no dia 3 de junho de 2020, a Cofina dispõe agora do prazo de 20 dias úteis para se pronunciar em sede de audiência prévia”, lê-se na nota publicada no site da CMVM.

Em meados de maio, a CMVM revelou um projeto de decisão para indeferir o pedido de extinção da OPA sobre 5,31% da Media Capital pela Cofina. “A Cofina foi notificada do projeto de decisão de indeferimento do requerimento para que, querendo, sobre ele se pronuncie no prazo de dez dias úteis, nomeadamente apresentando prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados no mesmo”, informou o regulador na altura, em comunicado. Este é o prazo que, agora, foi alargado pelo regulador, mas a Cofina não é obrigada a responder.

A confirmar-se o indeferimento do pedido, a Cofina deverá ser obrigada a manter a proposta de compra de uma posição na Media Capital, que está relacionada com o capital cuja venda não estava contemplada no acordo com a Prisa, pois refere-se a ações detidas pelo Abanca e por acionistas minoritários dispersos pela bolsa. O preço a pagar também poderá manter-se o que tinha sido oferecido pela Cofina, de 2,3336 euros por ação.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CMVM dá mais tempo à Cofina para responder à recusa do pedido de extinção da OPA à TVI

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião