Rendas no comércio podem ser diferidas até agosto. Mas setor pede um perdão

O Conselho de Ministros aprovou o diferimento das rendas comerciais até agosto, tendo estas de começar a ser pagas em setembro. Mas o setor diz que a medida põe "em risco muitas empresas".

O Governo decidiu dar mais tempo para os estabelecimentos comerciais respirarem e adiou para setembro a data em que as rendas têm de começar a ser pagas aos respetivos senhorios. Contudo, para os lojistas, este adiamento não responde às dificuldades do setor, propondo um perdão das rendas referentes aos meses de encerramento, bem como uma redução para os meses seguintes.

Até ontem, os estabelecimentos comerciais, como cafés, restaurantes e lojas de rua, tinham de começar a 1 de julho a pagar as rendas que tinham diferido nos meses em que estiveram fechados. Mas o Governo decidiu estender esse prazo por mais dois meses.Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, o comércio, mesmo que já tenha aberto portas, pode diferir as rendas até agosto e, em setembro, tem de começar a pagar normalmente aos senhorios. Relativamente às rendas que ficaram para trás, essas terão de começar a ser pagas em duodécimos a partir de janeiro, e durante dois anos, como explicou o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) em declarações ao Dinheiro Vivo.

Mas este adiamento continua a ser insuficiente para as empresas do setor. “Não vamos conseguir pagar isso. Não é possível. As lojas estiveram fechadas e tiveram quebras gigantescas”, diz ao ECO Miguel Pina Martins, presidente da Associação de Marcas do Retalho e da Restauração (AMMR).

Num comunicado conjunto, a AMMR, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) voltam a sublinhar essa opinião, defendendo que “relativamente às rendas dos meses em que as empresas foram obrigadas a encerrar, deverá haver um perdão de rendas”.

Além disso, as três associações afirmam que deve ser “equacionada uma redução no montante das rendas em 50% para os meses seguintes, admitindo-se em contrapartida que os senhorios possam beneficiar de uma redução substancial nas taxas liberatórias a que estão sujeitos”.

De acordo com o comunicado, a solução proposta pelo Governo “não é a medida certa ou suficiente para a generalidade dos empresários que foram obrigados a encerrar e que continuam sujeitos a muitas restrições”. “Colocar a viabilidade futura de muitas empresas nas mãos dos senhorios é simplesmente adiar um problema”, referem as associações.

Estas entidades chamam ainda a atenção para os lojistas dos centros comerciais, apelando a que se encontre uma solução “mais ambiciosa, assentando em soluções como a eliminação das rendas mínimas fixas, mantendo-se, naturalmente, a componente variável e a comparticipação dos lojistas nas despesas comuns”.

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