Marquês: Rui Patrício está “sereníssimo” quanto à decisão de Ivo Rosa

O advogado Rui Patrício fez as alegações do cliente Rui Horta e Costa - que não requereu a instrução - e de Helder Bataglia.

O argumento chave da defesa de Helder Bataglia na Operação Marquês é de que o empresário luso-angolano não pode ser julgado em Portugal por crimes que não foram cometidos em território nacional, mas em Angola, e que as autoridades judiciais arquivaram. O advogado Rui Patrício, nas alegações finais da Operação Marquês, disse estar “sereníssimo” em relação à decisão do juiz de instrução, e que o procurador Rosário Teixeira “arrumou” a questão da corrupção nas suas conclusões, fazendo cair os cinco crimes de branqueamento.

“Não lhe é imputada qualquer participação no pacto corruptivo”, que suporta a acusação da Operação Marquês, disse.

Além de negar os factos de que o empresário está acusado, o advogado contestou a acusação elencando três questões de direito, nomeadamente a incompetência territorial da lei portuguesa para julgar os crimes de branqueamento, falsificação e abuso de confiança e já sanados pela justiça angolana e aplicação da lei da amnistia de Angola de 2015.

O empresário luso-angolano Hélder Bataglia está acusado pelo Ministério Público de um crime de abuso de confiança, cinco de branqueamento, dois crimes de falsificação de documento e dois de fraude fiscal qualificada ). Esta sexta-feira, o advogado Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, apresentou as alegações dessa defesa no Campus de Justiça.

Na segunda-feira, a advogada de Carlos Santos Silva, Paula Lourenço, acusou o Ministério Público de ter utilizado a delação premiada em relação ao arguido Helder Bataglia, cujas declarações em Portugal (diferentes das que tinha prestado em Angola) foram cruciais para a “construção de uma narrativa acusatória”.

“O MP e Helder Bataglia chegaram a um acordo para estabelecer qual era a verdade. Bataglia fez um acordo de delação premiada e isso é prova proibida e o Ministério Público fez de conta que outras declarações anteriores não existiam”, afirmou.

Antes das alegações sobre Helder Bataglia, o advogado Rui Patrício contestou os factos imputados ao arguido Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento turístico Vale de Lobo, que está acusado de corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

“o pai deste processo é o Monte Branco e o prelúdio é o Face Oculta”, precisando: “Onde há Vara há José Sócrates, onde há José Sócrates há Vara”. As palavras são do advogado de Helder Bataglia, Rui Patrício, nas alegações do debate instrutório de sexta-feira.

Segundo o sócio da Morais Leitão, a acusação do Ministério Público sobre Vale de Lobos é “muito forçada”, tendo criticado o facto de o Ministério Público tentar enquadrar quantias de dinheiro não justificadas no crime de corrupção, uma vez que em Portugal não existe a figura do crime de enriquecimento ilícito.

“Não inventem corrupções sobre uma transferência não justificada. Horta e Costa não cometeu nenhum dos quatro crimes e eu vou pedir a não pronuncia. Nem sequer pedi a abertura instrução porque eram questões muito simples”, afirmou.

Segundo a defesa do empresário Carlos Santos Silva, amigo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e um dos proprietários da empresa ESCOM (grupo GES), o Ministério Público criou duas narrativas sobre 15 milhões de euros que estavam em contas suíças.

Carlos Santos Silva está acusado de vários crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

O inquérito Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e investigou a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre os 28 arguidos estão Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do Grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo.

O debate instrutório prossegue na próxima quarta-feira, com as alegações da defesa de José Sócrates.

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