Portugal falha na redução da disparidade salarial entre homens e mulheres

  • ECO
  • 29 Junho 2020

Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa acusa Portugal de violar o compromisso que assumiu de promover a igualdade de género a nível salarial.

Portugal não fez o suficiente para garantir a igualdade de rendimentos entre homens e mulheres, considerou o Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa, avança o Público (acesso condicionado). No entanto, ilibou Portugal das acusações relacionadas com a legislação em vigor e a sua aplicação.

“As medidas adotadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, o que acaba por constituir uma violação do previsto na carta, defende o comité. De acordo com os números publicados pelo Eurostat, o comité assinala que em 2010, os salários das mulheres por hora eram 12,8% inferiores aos dos homens e que em 2017, apesar de se ter iniciado entretanto uma trajetória descendente, essa diferença era mais alta (16,3%).

O Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa diz que o país está a violar o Artigo 20.º c. Carta Social Europeia Revista — assinada por Portugal em 1996, ratificada em 2001 e com entrada em vigor em 2002 — que determina que deve ser garantido o direito a oportunidades e tratamentos iguais no emprego, sem descriminação por género, relativamente a salários.

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