Entrada de ex-precários reforça sustentabilidade da ADSE e baixa média de idades

O Governo abriu um período excecional para os trabalhadores que se vinculem no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) se inscreverem na ADSE. O presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde defende que a medida terá um impacto “positivo” para a sustentabilidade, vindo também “rejuvenescer” a base de beneficiários.

“O impacto é positivo, em termos de sustentabilidade da ADSE”, apesar de trazer tanto receitas como custos, aponta João Proença, ao ECO. Vem “rejuvenescer” e diminuir a média de idades dos beneficiários, nota, o que era algo que o conselho já tinha apontado como necessário para garantir que o subsistema se mantinha à tona.

A sustentabilidade financeira da ADSE tem sido muito discutida, depois de estudos e relatórios, nomeadamente do Tribunal de Contas, indicarem que era preciso tomar algumas medidas para garantir o equilíbrio das contas. O envelhecimento da população e a falta de novos beneficiários estão entre as questões que mais pressionam o subsistema de saúde.

O CGS tinha já alertado para o facto de haver precários integrados impedidos de aderir à ADSE, numa situação de “injustiça”. Em janeiro, Alexandra Leitão, que passou a ser responsável pela pasta da ADSE nesta legislatura, mostrou-se favorável a um alargamento das inscrições no subsistema de saúde nesse sentido, concretizando agora a medida.

O presidente do conselho consultivo defende, ainda assim, que deveria também se ter avançado com o alargamento da ADSE aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho, bem como aqueles que não se inscreveram na altura que deviam e agora se veem impedidos. “O Governo há dois anos que anda a arrastar a questão”, aponta, dizendo que a ministra se comprometeu a resolver a questão.

Parecer sobre tabelas pode chegar até fim do mês

Na audição desta manhã, a ministra adiantou também que as novas tabelas de preços já estavam na posse do CGS, que tem agora de elaborar um parecer. O presidente do conselho consultivo do subsistema de saúde dos funcionários públicos avançou que esse parecer poderá já estar pronto a 29 de julho.

O documento segue as orientações que tinham já sido definidas pelo Governo, aponta o presidente do CGS, apontando que procura responder às “questões mais importantes”, que são os medicamentos, as próteses e os preços fechados. O objetivo deste último ponto é existir um valor definido para cada ato médico, para que os prestadores de saúde não cobrem preços diferentes pelo mesmo medicamento ou dispositivo.

A conclusão destas novas tabelas para o regime convencionado tem vindo a arrastar-se. No ano passado, quando foram até assinados memorandos de entendimento com os prestadores privados para as negociações, foram definidos vários prazos para a apresentação do documento final, mas estes foram consecutivamente ultrapassados.