Governo dá ok à app Stayaway Covid. Deve chegar aos smartphones em agosto

A app de rastreio à Covid-19 terá de respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.

O Governo já deu luz verde à aplicação de rastreio Stayaway Covid. Esta app para monitorizar o contágio pelo novo coronavírus deve chegar aos smartphones em agosto. Foi também definido, em Conselho de Ministros, que será a Direção-Geral da Saúde a entidade responsável por gerir o sistema da aplicação.

O projeto-piloto desta aplicação deverá durar duas semanas, adiantou a ministra de Estado e da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. Será depois necessário ter as autorizações das lojas online de aplicações. A aplicação poderá estar disponível rurante o mês de agosto, “a cumprirem-se todos estes passos”, disse Mariana Vieira da Silva.

A aplicação é voluntária e regista dados através do Bluetooth de proximidade, explicou a ministra. No caso de um utilizador da app ter teste positivo, o profissional de saúde irá entregar um código para na app fazer registo que está positivo e a partir daí será feito um aviso aos equipamentos que, segundo os critérios, tenham estado próximos.

Os “dados não são usados para nenhuma outra função a não ser fornecer informação de que estiveram numa situação de risco de poder ter contraído a doença”, garantiu Mariana Vieira da Silva. A aplicação tinha sido enviada a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e surgia necessidade de aprovar um decreto-lei que clarificasse quem era responsável pelos dados, sendo que foi isso que foi definido.

O decreto-lei aprovado estabelece quem será o responsável pelo tratamento dos dados e que regula a intervenção do profissional de saúde no sistema da aplicação de rastreio de Covid-19. Será a DGS.

“O presente diploma vem, assim, estabelecer a obrigatoriedade de o STAYAWAY COVID respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança, e determina que a Direção-Geral da Saúde é a autoridade gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

(Notícia atualizada às 15h58)

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