Ricardo Salgado perde recurso no Tribunal da Concorrência. Vai ter de pagar 75 mil euros

  • ADVOCATUS e Lusa
  • 16 Julho 2020

O ex-presidente do BES tinha interposto um recurso à decisão do Banco de Portugal, que o obrigou a pagar uma multa de 75 mil euros por violar as normas da instituição e prestar falsas informações.

O ex-líder do BES, Ricardo Salgado perdeu o recurso que apresentou ao Tribunal de Santarém, avançou a SIC Notícias. O ex-banqueiro tinha interposto um recurso à decisão contra-ordenacional do Banco de Portugal (BdP) que o condenou, este mês, ao pagamento de uma coima de 75 mil euros por violação das normas que obrigavam a desconsiderar dos fundos próprios da ESFG, em base consolidada, as ações adquiridas pelas holdings do Grupo Alves Ribeiro (GAR) aquando do aumento de capital de 2012.

A contraordenação aplicada pelo BdP acrescentou ainda que houve uma violação de determinações do BdP que obrigavam à revelação da identidade dos clientes que se encontravam identificados por códigos nos reportes efetuados pela Espírito Santo Financial Group (ESFG) e a prestação de falsas informações.

Na leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), a juíza Vanda Miguel disse não terem restado dúvidas de que foi Ricardo Salgado quem arquitetou a operação de financiamento do GAR para aquisição de ações da Espírito Santo Financial Group (ESFG) no aumento de capital de 2012 e a sua não desconsideração do cômputo de fundos próprios desta entidade.

O advogado de defesa de Ricardo Salgado afirmou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-presidente do BES começou por pedir a junção de um documento no qual listou as nove operações de aumento de capital da ESFG, desde a sua fundação, no Luxemburgo, em 1984, assegurando que no final de 2013 o capital e reservas totalizavam 1,5 mil milhões de euros após a dedução de 700 milhões de euros da provisão imposta pelo BdP para fazer face ao risco reputacional do papel comercial.

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