Segurança Social vai cruzar dados com Fisco para evitar fraudes no novo lay-off

As empresas que adiram ao "sucedâneo" do lay-off simplificado vão ver os seus dados partilhados entre a Segurança Social e o Fisco de modo a verificarem que estão mesmo em crise.

A Segurança Social vai cruzar os dados das empresas que adiram ao apoio à retoma progressiva com a Autoridade Tributária (AT) de modo a verificar que estão efetivamente em crise e, portanto, aptas a aderir ao regime desenhado para suceder ao lay-off simplificado. De acordo com o decreto-lei 46-A, caso se verifique alguma desconformidade, o empregador terá de devolver o apoio indevidamente recebido.

A partir de agosto, o apoio à retoma progressiva ficará disponível para as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 40%, no mês civil completo imediatamente anterior ao mês do pedido inicial ou de prorrogação. Isto face ao mês homólogo, à média mensal dos dois meses anteriores ao pedido ou face à média da faturação mensal entre o início da atividade e o penúltimo mês completo anterior ao pedido, no caso das empresas que tenham iniciado atividade há menos de 12 meses.

Para verificar que os empregadores que adiram ao novo regime têm efetivamente a quebra referida, a Segurança Social vai partilhar com Autoridade Tributária a identificação das empresas beneficiárias “e a percentagem de quebra de faturação necessária para o acesso aos apoios requeridos”.

“Para efeitos de verificação do cumprimento da situação de crise empresarial a que se refere o artigo 3.º [a referida quebra de 40%], no mês seguinte ao pagamento dos apoios a que se referem os artigos 7.º e 8.º [a comparticipação referente às horas não trabalhadas e, no caso das empresas mais afetadas, também das horas trabalhadas], os serviços competentes da Segurança Social remetem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a identificação das entidades empregadoras beneficiárias e a percentagem de quebra de faturação necessária para o acesso aos apoios requeridos”, lê-se no diploma publicado pelo Ministério do Trabalho em Diário da República.

Se o Fisco encontrar alguma desconformidade, informará a Segurança Social, que notificará o empregador, “dando início ao procedimento de restituição de prestações indevidamente pagas“. Caso o empregador tenha, ainda assim, uma quebra da faturação que lhe permite aceder ao apoio numa modalidade diferente, poderá então submeter um novo requerimento, “comprovando a devolução da parcela do valor indevidamente recebido”.

De notar que que, uma vez encontrada uma divergência nos dados, a Segurança Social suspende o pagamentos dos apoios seguintes.

No âmbito deste novo regime, o empregador poderá reduzir o período normal de trabalho consoante a evolução da sua faturação. Assim, entre agosto e setembro, as empresas com quebras iguais ou superiores a 40%, mas inferiores a 60%, poderão reduzir os horários em 50%; E entre outubro e dezembro, em 40%. Já as empresas com quebras acima de 60% poderão cortar os horários em 70%, entre agosto e setembro, e 60%, entre outubro e dezembro.

Em ambos os casos, os empregadores ficarão responsáveis pelo pagamento de 100% das horas trabalhadas e de 30% de uma fatia variante das horas não trabalhadas (dois terços entre agosto e setembro e quatro quintos entre outubro e dezembro), pagando a Segurança Social os outros 70%. As empresas com quebras iguais ou superiores a 75% têm ainda um apoio adicional correspondente a 35% dos vencimentos devidos aos trabalhadores pelas horas trabalhadas.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Segurança Social vai cruzar dados com Fisco para evitar fraudes no novo lay-off

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião