Apoios sociais do Orçamento do Estado ainda não saíram do papel

A entrada em vigor do Orçamento Suplementar a 25 de julho trouxe novos direitos para apoiar trabalhadores afetados pela pandemia. Apesar de já estarem em vigor, contudo, estes direitos ainda não estão a ser aplicados, situação que o Governo justifica com a necessidade de adaptações de sistemas informáticos ou de concluir regulamentações que se encontram atrasadas, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) esta quarta-feira.

Em causa estão novos direitos que visam facilitar o acesso ao subsídio de desemprego, que alargam os apoios a sócios-gerentes, garantem baixa médica a 100% para doentes Covid-19 e a proteção dos trabalhadores informais.

Questionado sobre quando será pago cada um desses apoios, o Governo não revelou datas concretas. Ao Jornal de Negócios, fonte oficial disse que “já está definida a calendarização para todas as medidas, estando previsto que nas próximas semanas estejam operacionais”. Como os apoios já entraram em vigor serão devidos retroativos.