Alemanha vai aumentar o salário mínimo apesar da pandemia. Eis as razões

Em Portugal, o Governo empurrou a discussão do salário mínimo para o final do ano. Na Alemanha, já se decidiu aumentá-lo em 2021 e 2022, apesar da crise pandémica. Que razões levaram a essa decisão?

O Governo alemão decidiu aumentar o salário mínimo em 2021 e 2022, após a recomendação de uma comissão de especialistas que reúne sindicatos e patrões. A subida será gradual para distribuir no tempo o custo para as empresas e tem como objetivo garantir a “melhoria da proteção mínima” dos trabalhadores. Contudo, tal como em Portugal, cuja discussão arrancou agora (mas o Governo já a remeteu para o final do ano), a decisão não foi pacífica.

Desde já, para enquadrar, é preciso um ponto prévio: há apenas 1,4 milhões de trabalhadores alemães a ganhar o salário mínimo, segundo os dados do gabinete de estatísticas alemão, o que corresponde a 3,5% do total dos empregos, enquanto Portugal tem mais de 20% dos trabalhadores a receber o salário mínimo. Segundo um relatório de 2020 sobre o salário mínimo na União Europeia, da autoria do Eurofound, os trabalhadores que ganham entre 90% a 110% do salário mínimos correspondem a apenas 5% na Alemanha.

Estes números mostram que as variáveis a ter em conta e o processo de decisão sobre a definição do salário mínimo são diferentes nos dois países, com o potencial impacto no mercado de trabalho (e na competitividade da economia) em Portugal a ser bem superior ao da Alemanha. Ainda assim, os dois países estão perante a mesma crise pandémica — apesar de terem uma capacidade financeira diferente para a combater — e terão de decidir o rumo do salário mínimo nos próximos anos.

Na Alemanha, que só instituiu o salário mínimo em 2015, a comissão responsável pela definição do valor recomendou no final de junho, após longas discussões (e uma conferência de imprensa cancelada), uma subida gradual dos atuais 9,35 euros por hora (o que corresponde a mais de 1.500 euros brutos/mês) para 9,5 euros por hora em janeiro de 2021, 9,6 euros em julho de 2021, 9,82 euros em janeiro de 2022 e 10,45 em julho de 2022. A comissão permanente é composta por representantes dos trabalhadores e das empresas e tem economistas como conselheiros mas sem poder de voto nas decisões.

De acordo com a Deutsche Welle, não houve acordo imediato entre sindicatos e patrões. O presidente da comissão, Jan Zilius, classificou as negociações de “controversas”, principalmente por causa da dimensão do aumento. Contudo, a decisão final acabou por ser tomada por unanimidade e foi bem recebida pelo Governo alemão, que irá cumprir a recomendação. Em reação, o ministro do Trabalho, Hubertus Heil, do SPD (sociais-democratas), que é o partido parceiro do Governo da CDU (conservadores) de Angela Merkel, disse que o “salário mínimo não deve ser desvalorizado”, argumentando que esta é uma “história de sucesso que tem de continuar a ser escrita”.

O objetivo do SPD é chegar aos 12 euros por hora, mas na CDU há mais resistência a estas subidas, sendo que o partido de Merkel também colocou reticências quando foi criado o salário mínimo em 2015. O conselho económico da CDU descreveu a subida do salário mínimo durante a crise pandémica como uma “pedra na engrenagem” para as empresas, de acordo com notícias publicadas pelos jornais do grupo de media Funke, citados pela DW. Por outro lado, os sindicatos argumentaram que a subida do salário mínimo iria ajudar os trabalhadores com menos rendimentos e os partidos à esquerda e os Verdes até pretendiam um aumento maior.

Afinal, quais as razões para este aumento?

A resolução (traduzida para inglês pela assessoria da comissão numa versão enviada ao ECO) mostra as razões pelas quais foi decidido este aumento, apesar da crise pandémica que a economia mundial e alemã enfrentam. Desde logo, a comissão escreve que a avaliação que fazem dos estudos económicos sobre a introdução do salário mínimo permite tirar a conclusão de que, até ao momento, praticamente não houve efeitos negativos no emprego.

Contudo, ao contrário do aumento de 2020, esta subida nos próximos dois anos acontecerá num momento económico radicalmente diferente. “A recomendação deste ano acontece num tempo de grande incerteza na sequência da pandemia e as suas consequências económicas“, admite a comissão alemã, assumindo que haverá uma “recessão significativa” em 2020 e uma recuperação em 2021, com diferentes impactos consoante os setores de atividade. A comissão espera que o PIB volte aos níveis pré-pandemia em 2022.

Perante este enquadramento, a comissão decide aumentar o salário mínimo para contribuir para condições de concorrência mais “justas” ao contrariar a concorrência “predatória” dos salários baixos. No entanto, o gradualismo deste aumento serve para distribuir o custo da subida do salário para as empresas afetadas de forma “sustentável”, tendo em conta a atual crise económica. “Os resultados da atual avaliação mostram que a maioria das empresas foi bem-sucedida em ajustar-se aos custos de trabalho mais elevados, sem efeitos adversos na situação competitiva da economia como um todo”, realça a comissão.

Em suma, “no contexto das previsões disponíveis sobre o desenvolvimento da economia e os resultados sobre o emprego e a situação competitiva [da economia], a Comissão do Salário Mínimo considera ser justificado, dentro do quadro de uma avaliação global, aumentar o salário mínimo por fases e, nessa medida, ajudar a melhorar efetivamente a proteção mínima dos trabalhadores”.

Em Portugal, o Expresso revelou no sábado que o aumento previsto para o salário mínimo (chegar a 750 euros em 2023) “estava em xeque”, sendo que o tema faz parte das negociações à esquerda para o Orçamento do Estado para 2021. O histórico em Portugal mostra que em apenas quatro anos, nos últimos 46, é que o salário mínimo aumentou numa altura em que a economia está a contrair. Esta quinta-feira, em entrevista ao Observador, o ministro da Economia, Siza Vieira, disse que o tema não foi alvo de negociação à esquerda e remeteu o assunto para o final do ano.

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