Festa do Avante “tem de respeitar” regras e “não haverá qualquer exceção”

O Governo confirmou esta quinta-feira que a lei permite a realização da Festa do Avante, mas lembrou que se aplicarão todas as regras sanitárias em vigor por causa da pandemia, e que as autoridades garantirão o seu cumprimento escrupuloso.

“A constituição e a lei não permitem proibi qualquer atividade política, nem tal depende da aprovação do Governo”, explicou a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, quando confrontada com a realização da festa do Avante, nos primeiros dias de setembro, no Seixal.

“A decisão de organizar a Festa do Avante ou qualquer outra é da exclusiva responsabilidade da organização. É evidente que esta organização tem de respeitar e ser compatível com as restantes regras vigentes e que não haverá qualquer exceção”, assegurou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Mariana Viera da Silva acrescentou ainda que o “Governo não tem competências legais ou constitucionais para alterar ou limitar qualquer atividade política”, pelo que a iniciativa do PCP vai mesmo adiante.