DCIAP vai investigar vendas de imóveis do Novo Banco

Carta enviada por António Costa à PGR seguiu para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos e para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

As vendas de imóveis realizadas pelo Novo Banco vão ser investigadas pela justiça. Depois de ter recebido a carta enviada por António Costa por causa dos projetos “Viriato” e “Sertorius”, dois portefólios de imobiliário alienados em 2018 e 2019, o Ministério Público vai avançar com a investigação às operações de venda.

A carta do primeiro-ministro foi encaminhada para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos e para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para análise e sequência, no âmbito das competências dos referidos departamentos”, confirmou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ECO, depois da informação avançada pelo Jornal Económico.

O DCIAP é o responsável pela coordenação e direção da investigação. Este órgão é chamado a intervir em processos económico-financeiros altamente organizados ou de especial complexidade, como é o caso.

António Costa enviou, no final de julho, uma carta à PGR, pedindo a suspensão da venda de ativos do Novo Banco até à conclusão da auditoria da Deloitte. No seguimento da receção desta carta, foram solicitados documentos ao Novo Banco, os quais a instituição liderada por António Ramalho acabou por enviar quase de seguida.

A decisão de António Costa de enviar esta carta surgiu depois de no debate do Estado da Nação o presidente do PSD ter levantado suspeitas sobre os negócios do Novo Banco que têm gerado perdas avultadas, pedindo que o Ministério Público se “debruce” sobre a forma como o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, em 2017, está a ser executado.

Na base das declarações de Rui Rio estavam operações com ativos imobiliários, nomeadamente os projetos “Viriato” e “Sertorius”, dois portefólios de imobiliário alienados em 2018 e 2019 que geraram avultadas perdas para o banco. Banco terá perdido 390 milhões, apresentado prejuízos que foram, em parte, compensados pelo mecanismo de capital contingente, com recurso a dinheiro do Fundo de Resolução obtido sob empréstimo do Estado.

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