Hoje nas notícias: Lay-off, prendas a deputados e água

Os empregadores que tenham estado ou estejam em lay-off podem avançar com rescisões por mútuo acordo. O Fisco foi forçado a não cobrar IRS por mais-valias a emigrantes, enquanto os deputados não registaram qualquer prenda acima dos 150 euros. Foram declaradas apenas duas camisolas como ofertas.

Patrões podem fazer rescisões por acordo mútuo em lay-off

Ainda que o lay-off simplificado proíba os despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho, os empregadores abrangidos por esse regime podem avançar com rescisões por acordo mútuo pelos mesmos motivos. O Ministério do Trabalho confirma que as empresas podem avançar para a opção do “acordo de revogação fundamentada em motivo que permita o despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho”, o que garante ao trabalhador o subsídio de desemprego, embora com os limites das chamadas “quotas”. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (link indisponível).

Nova lei das comunicações prevê vales de desconto para a Internet

O acesso à Internet através de banda larga vai passar a ser um dos serviços que tem de ser universal. Objetivo é que “todo os consumidores” e profissionais possam ter acesso a uma oferta de Internet que lhes assegure um “conjunto mínimo de serviços”, com um nível de “qualidade especificada”, bem como a um “preço acessível”. Para isso, o diploma que transpõe novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas prevê vales de desconto, mas também a possibilidade de imposição de tarifários mais baratos. Caberá à Anacom sugerir a entrega dos vales, mas também impor preços mais baixos. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Fisco forçado a não cobrar IRS por mais-valias a emigrantes

Os emigrantes e vistos gold com residência noutros países foram notificados pela Autoridade Tributária para pagarem IRS sobre os ganhos com ações de empresas sem ligação a Portugal. Estas operações, à luz das regras fiscais nacionais, estão isentas de impostos, mas o Fisco só reconheceu o erro em litigância. O problema em causa aconteceu com várias pessoas com contas bancárias em Portugal, apesar de serem residentes fiscais no estrangeiro. Leia a notícia completa no Público (link indisponível).

Água concessionada a empresas privadas fica sempre mais cara

O preço praticado pelos serviços de água pelas empresas privadas é sempre mais caro. Os serviços públicos chegam a cobrar seis vezes menos num ano do que os privados. Por exemplo, em Santo Tirso e na Trofa, 10 metros cúbicos valem 265 euros. Já na Régua, custam apenas 43 euros. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Deputados só receberam duas camisolas. Não há viagens

Praticamente não houve prendas a deputados nesta legislatura. Desde o arranque, até agora, a Assembleia da República (AR) registou zero viagens oferecidas a parlamentares, tendo sido apenas declaradas duas camisolas. “Foram declaradas duas ofertas. Trata-se de camisolas, cujo valor comercial era inferior a 150 euros. Assim, nos termos do código de conduta, as mesmas foram aceites e ficaram na posse dos deputados em questão”, diz a secretaria-geral da AR. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).