UGT considera “inaceitável” que Governo permita rescisões por mútuo acordo após lay-off

A central sindical considera que é "inaceitável" e "irresponsável" permitir às empresas em lay-off que façam rescisões por mútuo acordo. São despedimentos "encapotados", diz.

A UGT reage com duras críticas à possibilidade de as empresas abrangidas por apoios como o lay-off, que proíbem despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho durante os 60 dias seguintes, conseguirem avançar com rescisões por acordo pelos mesmos motivos. Em comunicado, em reação à notícia do Jornal de Negócios desta terça-feira, a central sindical classifica essa hipótese de “inaceitável” e “irresponsável”.

“Esta é uma possibilidade que a UGT considera inaceitável, irresponsável e que, na prática, coloca em causa o emprego de muitos milhares de trabalhadores“, afirma a UGT em comunicado divulgado esta terça-feira em que revela que transmitiu esta posição ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao primeiro-ministro. A central sindical argumenta que esta hipótese, a concretizar-se, “contribuiria para contrariar os objetivos que o Governo sempre afirmou presidirem ao lay-off simplificado”.

Assim, a UGT, “a quem cabe emitir parecer prévio sobre os pedidos realizados”, irá formular uma opinião negativa, com base na resolução que foi aprovada no secretariado nacional a 17 de julho. “Não aceitaremos que empresas que beneficiaram de apoios públicos para a manutenção do emprego venham, após os 60 dias que a lei exige, realizar despedimentos encapotados e ainda esperarem que, caso excedam as quotas de acesso ao subsídio de desemprego nas rescisões por acordo, seja a Segurança Social a pagar mais uma vez”, avisa a central sindicada liderada por Carlos Silva.

Para a UGT “aceitar tal situação colocaria a Segurança Social a financiar, primeiro, a viabilização económica das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, para depois financiar novamente essas empresas para destruir esses mesmos postos de trabalho”. Mais: a central sindical diz que “continuará fiel ao princípio de que não pode ser a Segurança Social a suportar os custos de opções empresariais, salvo quando esteja em causa a preservação de postos de trabalho”.

A possibilidade das empresas em lay-off conseguirem fazer rescisões por mútuo acordo foi confirmada pelo Ministério de Ana Mendes Godinho ao Negócios: “Os acordos pressupõem vontade de ambas as partes, pelo que não se tratam de despedimentos”, explicou fonte oficial, ressalvando que “os trabalhadores têm sempre direito ao subsídio de desemprego”, ainda que haja limites nas chamadas “quotas” das empresas.

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