Desfeita a parceria com a Sonae, posição de Isabel dos Santos na Nos continua arrestada

A Sonae deixa de ser parceira de negócios de Isabel dos Santos na Zopt, que era a maior acionista da Nos. Cada um fica com 26% do capital da telecom, mas a posição da angolana está arrestada.

Isabel dos Santos e a Sonae vão desfazer a parceria que tinham na Nos, mas a empresária ainda não ficar com a sua parte. A Zopt — que foi criada em 2012 para juntar os interesses nas telecomunicações e controlada em partes iguais pelos dois — acaba e o grupo de retalho português fica como maior acionista. Mesmo que queira comprar a participação da empresária angolana, não o poderá, para já, fazer dado que esta continua arrestada pela justiça.

A pedido de Angola, o juiz Carlos Alexandre ordenou em março o arresto da participação de Isabel dos Santos em várias empresas portuguesas, nomeadamente no Eurobic, na Efacec e na Nos. O problema é que no caso da telecom, o Tribunal Central de Instrução Criminal congelou a participação da Zopt na Nos (52% do capital), em vez de ordenar o arresto dos 50% que Isabel dos Santos tem da Zopt.

A Sonae — através da Sonaecom — contestou a decisão e o tribunal acabou por recuar. “No passado dia 12 de junho de 2020, foi a ZOPT notificada do despacho proferido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que a autoriza a exercer o direito de voto correspondente aos 26,075% do capital social da Nos preventivamente arrestados à ordem do referido Tribunal”, anunciava posteriormente a empresa.

Assim, foram desbloqueados os direitos de voto imputados à Sonae, bem como a possibilidade de receber dividendos, mas não os direitos de Isabel dos Santos, que continuam arrestados pela justiça. Segundo apurou o ECO, a dissolução da Zopt não traz qualquer alteração a esta situação.

A empresa liderada por Cláudia Azevedo comunicou esta quarta-feira ao mercado ter chegado a acordo com Isabel dos Santos para desfazer a parceria na Nos, na sequência do caso Luanda Leaks. Minutos depois, anunciou ainda a aquisição da posição de 7,38% do BPI na operadora portuguesa, passando a deter uma “participação de controlo” de 33,45% que lhe permite assegurar a estabilidade acionista na Nos.

A preço de mercado, terá investido cerca de 137 milhões de euros para comprar a posição ao banco. Com este reforço, “à data da concretização da dissolução da Zopt, como anunciado ao mercado pela Sonaecom, à Sonae continuará a ser imputada uma participação de controlo na Nos representativa de 33,45%”, segundo esclareceu a Sonae.

Questionada pelo ECO sobre uma eventual aquisição da posição de Isabel dos Santos, a Sonae não respondeu. No entanto, esta aquisição permite-lhe manter-se como maior acionista, enquanto os fundos MFS e Norges Bank detêm cerca de 2% cada. Por outro lado, como era imputada uma posição maior à Zopt do que aquela que ficará agora nas mãos da Sonae, a empresa não fica obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Nos.

“A participação da Sonae diminuirá de 59,52% para 33,45%, mantendo esta entidade uma posição de controlo sobre a Nos, correspondente a participação acima de um terço dos respetivos direitos de voto. Como tal, não se perspetiva que a Sonae venha a ultrapassar alguma das fasquias que originaria a constituição do dever, antes diminuindo o poder de influência para posição ligeiramente acima de um terço dos direitos de voto”, explicou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao ECO.

Já Isabel dos Santos continua a braços com o arresto de contas bancárias e participações no seguimento do caso Luanda Leaks, que expôs os esquemas financeiros da empresária que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Além da separação da Sonae na Nos, Isabel dos Santos está a tentar vender a participação que tem no Eurobic. A posição na Efacec está a ser comprada pelo Estado, após a decisão do Governo de nacionalizar a empresa. Assim, a maior incógnita prende-se com a Galp Energia.

Isabel dos Santos controla 40% da Esperaza, em parceria com a Sonangol, que detém 60%. A Esperaza é acionista da holding Amorim Energia, com 45%, sendo que os restantes 55% pertencem à família Amorim. Esta holding detém 33,44% do capital da Galp. Contas feitas, é atribuída à empresária uma “fatia” de 6% na petrolífera portuguesa.

(Notícia atualizada às 12h00 com resposta da CMVM)

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