Iniciativa Liberal quer saber se TAP vai entrar no perímetro das contas públicas

  • Lusa
  • 21 Agosto 2020

O deputado único liberal dirigiu-se ao ministro das Finanças para saber se a TAP terá impacto no défice e dívida pública. Diz ser uma questão de "transparência" e "responsabilidade" do Governo.

A Iniciativa Liberal perguntou esta sexta-feira ao ministro de Estado e das Finanças se a TAP vai entrar no perímetro das contas públicas e assim ter impacto no défice e dívida pública.

Numa pergunta, a agência Lusa teve acesso, que é dirigida a João Leão, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo afirma que o ministro de Estado e das Finanças referiu que a companhia aérea não iria “integrar o perímetro das contas públicas, não contando assim para o défice nem para a dívida pública, por ser uma empresa de natureza mercantil”.

“No entanto, esta classificação está longe de ser unânime, até porque ninguém conhece o plano de reestruturação da TAP, ninguém sabe quanto do dinheiro é para cobrir prejuízos passados, dado que a empresa já estava em dificuldades antes da pandemia, e por isso ninguém sabe como enquadrar a operação nas regras gerais do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas”, explica.

Apesar de os portugueses irem pagar na mesma, “independentemente dos prejuízos e dívidas da TAP estarem ou não estarem oficialmente dentro do perímetro das administrações públicas”, esta é uma questão importante, na perspetiva dos liberais.

“Importa saber sobretudo por uma questão de transparência perante a população portuguesa e por uma questão de responsabilidade do Governo, de modo a que não aconteça como noutros tempos em que se varria as contas para debaixo do tapete, algo que acabámos por pagar muito caro”, justifica.

Assim, o deputado único da Iniciativa Liberal faz uma única pergunta ao responsável pelas finanças: “vai ou não a TAP entrar no perímetro das contas públicas e, consequentemente, vão ou não as suas contas contar para o défice e dívida pública”.

“No passado dia 2 de julho, durante a conferência de imprensa em que foi anunciado a nova estrutura acionista da TAP em que o Estado deterá 72,5%, o ministro João Leão afirmou que no Orçamento Suplementar estava contemplado o impacto no défice e na dívida do empréstimo de 946 milhões euros que o Estado vai fazer à TAP, o qual pode chegar até aos 1.200 milhões de euros”, refere o mesmo texto dos liberais.

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