Ajuda à TAP evitou “repercussões negativas” na economia portuguesa, diz Vestager

  • Lusa
  • 20 Agosto 2020

Para a vice-presidente da Comissão Europeia, o auxílio à TAP contribuiu para um objetivo de interesse comum da União Europeia, evitando "repercussões negativas" na economia portuguesa.

A Comissão Europeia considerou esta quinta-feira que a ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP evitou “repercussões negativas em segmentos importantes da economia portuguesa”, por assegurar a atividade da companhia aérea e “a conectividade” de Portugal.

Numa resposta enviada pela vice-presidente executiva Margrethe Vestager, em nome da Comissão Europeia, à eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar, a responsável do executivo comunitário argumenta que “o auxílio estatal em causa preservou a continuação das atividades da TAP e a conectividade do território português, evitando assim as repercussões negativas em segmentos importantes da economia portuguesa”.

“Para além das rotas específicas ou dos locais servidos pela TAP, a Comissão concluiu que, em geral, o auxílio notificado contribuiu para um objetivo de interesse comum da União”, acrescenta Margrethe Vestager, que tutela a pasta europeia da Concorrência, na resposta a que a agência Lusa teve acesso.

A resposta surge após Cláudia Monteiro de Aguiar ter interpelado a Comissão Europeia sobre ajuda estatal portuguesa à companhia aérea TAP, questionando se a expectável reestruturação da empresa garantirá uma “distribuição equitativa geográfica” das rotas ou poderá provocar uma redução da operação.

Na questão apresentada em meados de junho e subscrita pela restante bancada do PSD no Parlamento Europeu, os eurodeputados sociais-democratas perguntavam se “as condições apresentadas pelo Governo português para a intervenção na TAP têm em conta a distribuição equitativa das suas ligações de e para os aeroportos de Faro e do Porto e o princípio da continuidade territorial”. E perguntavam, também, se “ficou garantido nesta intervenção que a reestruturação não terá como consequência a redução do número de rotas e horários entre o continente e suas ilhas e o aumento do preço das respetivas tarifas”.

Estas perguntas ficaram sem resposta específica de Margrethe Vestager, que reitera antes que “as autoridades portuguesas se comprometeram a que a TAP reembolse o empréstimo ou apresente um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa”. “A Comissão continua a estar em contacto construtivo com as autoridades portuguesas”, adianta a vice-presidente da instituição.

Em 10 de junho, o executivo comunitário deu ‘luz verde’ a um auxílio de emergência português à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o reembolso.

Como a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia, a empresa não era elegível para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras europeias mais flexíveis devido ao surto, destinadas a empresas saudáveis, pelo que o auxílio português foi apreciado por Bruxelas ao abrigo das orientações relativas a apoios de emergência e reestruturação, que permitem aos países apoiarem empresas em dificuldades, desde que estabelecendo algumas condições.

Cláudia Monteiro de Aguiar, de quem partiu a iniciativa, faz parte da comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu. A missiva foi depois subscrita pelos restantes eurodeputados, isto é, por Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Ajuda à TAP evitou “repercussões negativas” na economia portuguesa, diz Vestager

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião