Sem fazer nada, OE2021 já tem mais dois mil milhões de despesa

As negociações para o Orçamento do Estado para 2021 ainda só recomeçaram na semana passada, mas o Governo e os partidos têm de contar já com um impacto negativo de quase dois mil milhões de euros de medidas antigas no saldo orçamental do próximo ano. O Quadro de Políticas Invariantes do Ministério das Finanças para 2021, a que o ECO teve acesso, mostra que, sem fazer nada, a despesa pública aumenta automaticamente 2,1% em 2021.

“É apresentado um impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2021, superior a 1.950 milhões de euros, que implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa”, escreve a equipa do ministro das Finanças, João Leão, no documento que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento, ao abrigo da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que entrou em vigor em julho.

"É apresentado um impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2021, superior a 1.950 milhões de euros, que implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa.”

Este é um documento em que o Governo revela o que acontece ao saldo orçamental, tanto do lado da receita como da despesa, se nada for feito — ou seja, em políticas invariantes — no Orçamento seguinte. O impacto vem não só de medidas legisladas no passado, as quais passam a ser constantes para os anos futuros (exceto se forem revogadas ou alteradas), mas também da “evolução estrutural da despesa que não depende do ciclo económico”, explicam as Finanças.

No quadro entregue pelo Governo, identificam-se as medidas que resultam num acréscimo de despesa ou diminuição de receita, constituindo uma pressão (com sinal positivo no quadro), e as que resultam numa diminuição da despesa ou acréscimo da receita, constituindo uma poupança (com sinal negativo). Esta análise não considera as potenciais novas medidas que o Governo vai adotar no Orçamento do Estado para 2021.

Assim, do lado da despesa, é possível identificar um aumento automático de 2.083 milhões de euros e uma poupança de 174 milhões de euros em juros da dívida pública e em PPP rodoviárias. Do lado da receita, não se regista nenhum aumento, sendo que há uma redução desta em 47,3 milhões de euros com a redução das taxas moderadoras no SNS nos cuidados de saúde primários. Contabilizando os efeitos de sentido contrário, o impacto no saldo orçamental de 2021 é negativo, na ordem dos 1.956,4 milhões de euros.

O maior aumento de despesa que vem do passado está relacionado com investimentos estruturantes, no valor de 590 milhões de euros, sendo que só são considerados investimentos plurianuais, em contratação ou exceção, cujo valor seja superior a 0,01% da despesa pública. A estes acrescem 102 milhões de euros de obras de proximidade que estão previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) do Governo.

O segundo maior aumento de despesa deve-se às pensões, com uma subida de 457,1 milhões de euros em 2021. O que explica esta subida? De acordo com as Finanças, a maior parte desse aumento é justificada pelo aumento da pensão média e a relação entre as entradas e saídas de pensionistas. Já a atualização extraordinária das pensões em 2020 terá um efeito de carry-over de 47,8 milhões de euros em 2021.

Logo a seguir surgem as despesas com pessoal que vão aumentar automaticamente 410,8 milhões de euros no próximo ano. A maior fatia deste aumento deve-se às progressões e promoções, no valor de 231 milhões de euros, seguindo-se os gastos com professores e outras carreiras especiais (mitigação do congelamento), no valor de 201 milhões de euros. As novas contratações em curso deverão custar mais 75 milhões de euros. Por fim, as despesas com pessoal no Hospital de Braga — cuja PPP terminou, voltando à gestão pública — custarão mais 2,8 milhões de euros.

Fora desta análise ficam as medidas de caráter temporário e extraordinário adotadas na sequência da crise pandémica, como o lay-off simplificado, “bem como impactos ou efeitos resultantes dos estabilizadores automáticos da economia (por exemplo, aumento do subsídio de desemprego ou diminuição da receita contributiva)”, explicam as Finanças. Neste quadro, o Ministério de João Leão não avança com previsões para a evolução do PIB e do saldo orçamental em políticas invariantes.