Tribunal reduz coima de Salgado por falhas na prevenção de branqueamento de capitais para 290 mil euros

  • ECO e Lusa
  • 7 Setembro 2020

Decisão foi tomada esta segunda-feira pelo Tribunal da Concorrência de Santarém, de acordo com a RTP. Advogados do antigo banqueiro vão recorrer.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) decidiu esta segunda-feira reduzir a coima aplicada a Ricardo Salgado no caso Banco Espírito Santo (BES), segundo avança a RTP3. A coima por falhas na prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo nas filiais do BES era de 350 mil euros, mas passará para 290 mil euros.

A redução resulta do julgamento do recurso das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal, em 2017, a Ricardo Salgado e Amílcar Pires. Em causa está a ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Ricardo foi condenado por seis contraordenações, cinco das quais por falta de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e outra por falhas no reporte ao Banco de Portugal. O Tribunal da Concorrência de Santarém determinou a absolvição do arguido por falta de mecanismos de prevenção no próprio banco.

De acordo com a Lusa, o juiz Sérgio Sousa afastou a possibilidade de suspensão da execução da pena pois o Tribunal concluiu que as contraordenações praticadas são “graves”. Salientou o papel das instituições financeiras na prevenção de branqueamento de capitais e a necessidade de prevenção geral.

Por outro lado, Sérgio Sousa justificou a absolvição da condenação por falta de mecanismos de controlo por considerar que ficou provado, durante o julgamento, que o BES, que tinha 26 filiais e sucursais em 14 países, possuía uma estrutura que detetava e comunicava eventuais irregularidades.

Considerou mesmo um “paradoxo” que se conclua pela sua não existência nas unidades alvo do processo sem que se tenha sequer procurado explicar porque então existia nas restantes. “Podia não fazer uso dos mecanismos de controlo, mas não se pode concluir que não existiam”, declarou.

A defesa do banqueiro vai recorrer para o Tribunal da Relação para pedir um alargamento do prazo por considerar que é um processo de especial complexidade. Adriano Sequilacce, advogado de Ricardo Salgado, afirmou, que apesar da absolvição parcial, a decisão ficou “muito longe” do que era esperado pela defesa, tendo pedido ao TCRS a extensão do prazo para apresentação de recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa, o qual foi alargado de 10 para 20 dias.

Dos quatro condenados, só Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, sendo que também este viu uma redução da coima de 150 mil euros para 100 mil euros pelas mesmas razões. António Souto (condenado a uma coima de 60 mil euros) e o BES (25 mil euros) não recorreram.

(Notícia atualizada às 15h55)

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