BCP desiste de processo judicial contra mecanismo de injeção de dinheiro no Novo Banco

O banco liderado por Miguel Maya comunicou quarta-feira ao mercado a decisão de "não dar continuidade ao processo judicial junto do Tribunal Geral da União Europeia".

O BCP vai abandonar o processo judicial contra o Mecanismo de Capital Contingente associado à venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. O banco liderado por Miguel Maya comunicou esta quarta-feira a decisão de “não dar continuidade ao processo judicial junto do Tribunal Geral da União Europeia” devido ao potencial efeito de anular a venda do Novo Banco numa altura em que a pandemia aumenta o risco para os bancos, mas também por considerar que a opinião pública percebeu que o mecanismo põe a banca em desvantagem.

“O Banco Comercial Português, S.A. informa que decidiu não dar continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia tendo em vista a anulação parcial da decisão da Comissão Europeia relativa à aprovação por esta do Mecanismo de Capitalização Contingente do Novo Banco”, diz.

Em causa está a garantia de 3,9 mil milhões de euros concedida pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco aos americanos do Lone Star. O processo foi, em 2017, uma tomada de posição após o banco (então liderada por Nuno Amado) ter demonstrado publicamente desagrado pelo envolvimento do Fundo, que integra o universo do Estado, mas é financiado pelos bancos do sistema.

Agora, desistiu do processo com base em dois fatores. “Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional se reveste de crucial importância, especialmente reforçada no atual momento de pandemia”, explica. Considera que há o risco de a estabilidade financeira ser afetada por uma decisão que pusesse em causa o processo de venda do Novo Banco.

Em segundo lugar, defende que há hoje “maior evidência e consciencialização pública” de que o atual modelo de compensação de perdas do Novo Banco coloca os bancos portugueses numa “posição desvantajosa e insustentável” face às instituições financeiras estrangeiras a operar no país.

“O BCP mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”, acrescenta o banco.

(Notícia atualizada às 19h00)

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