Suspensão do fim dos contratos e dos despejos estendida até ao fim do ano

  • ECO
  • 17 Setembro 2020

O PCP e o Bloco avançaram com dois projetos-lei para estender as medidas extraordinárias de apoio às rendas. PS admite prolongar suspensão do fim dos contratos e dos despejos até fim do ano.

Era já no final deste mês que terminavam as medidas extraordinárias de apoio às rendas criadas no âmbito da pandemia, mas o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) já se anteciparam e propuseram mais tempo, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). Os partidos apresentaram dois projetos-lei que preveem exatamente isso e o PS admite mesmo estender até ao final do ano a suspensão do fim dos contratos de arrendamento e dos despejos.

Tanto PCP como Bloco querem prolongar estas medidas, mas as propostas de cada um são diferentes. Os comunistas propuseram um prolongamento destas regras — que estão em vigor desde março — até ao final de 2021, enquanto os bloquistas definiram o final do ano como prazo limite. Os projetos-leis vão ser discutidos esta quinta-feira em Plenário.

O PS concorda com este prolongamento, contudo admite que as propostas têm ainda de ser trabalhadas. O deputado Hugo Costa diz que os socialistas estão “disponíveis para o debate e para a discussão”, mas apenas no sentido de manter as medidas de proteção até ao final do ano.

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