Apoios ao arrendamento vão ser prolongados até fim do ano

  • ECO
  • 23 Setembro 2020

O PS assume que viabilizará a extensão até 31 de dezembro das medidas extraordinárias de apoio ao arrendamento, mas vai introduzir alterações para excluir da proteção as situações de incumprimento.

O PS vai viabilizar uma proposta do Bloco de Esquerda que prolonga até ao final do ano as medidas extraordinárias de apoio ao arrendamento, criadas na sequência da pandemia. Este alargamento é dado como certo pelo Diário de Notícias (acesso pago), que avançou a informação citando o deputado socialista Hugo Costa.

Porém, nem tudo na proposta satisfaz as pretensões do partido. É intenção dos socialistas introduzirem alterações para evitarem que a medida dê proteção a situações de incumprimento. Por exemplo, no caso dos contratos que já caducaram, o objetivo é que a lei proteja os inquilinos que “esteja a cumprir as suas obrigações contratuais”, ou seja, que tenham continuado a pagar a renda.

Ainda assim, a extensão, a avançar, permitirá manter em vigor até 31 de dezembro a suspensão das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional pelo senhorio, a caducidade dos contratos de arrendamento (salvo se o inquilino não se opuser ao término do contrato), entre outras medidas.

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