Há 18 milhões de euros em multas nos transportes por cobrar
Três anos desde a alteração do regime sancionatório, o incumprimento continua sem punição. Finanças não estão a fazer a cobrança coerciva das coimas.
Há 17,68 milhões de euros de multas por pagar nos transportes públicos, coimas essas que ninguém está a cobrar. Valor em falta corre o risco de prescrição, revela o Jornal de Notícias (acesso pago).
Os autos de contraordenação foram passados pelos fiscais das empresas de transporte, mas nem todos os utilizadores pagam. Os operadores de transportes públicos só recebem o dinheiro das multas de quem paga de forma voluntária, sendo o resto alvo de cobrança coerciva.
Por lei, a obrigação é das Finanças, mas três anos desde a alteração do regime sancionatório, o incumprimento continua sem punição, já que essa cobrança coerciva não está a ser realizada. E os valores em falta estão perto de prescrever.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Há 18 milhões de euros em multas nos transportes por cobrar
{{ noCommentsLabel }}