Estatuto de empresa em reestruturação do Montepio já está em “análise”, diz Ministério da Segurança Social

Banco liderado por Pedro Leitão avançou, como o ECO noticiou, com um pedido de estatuto de empresa em reestruturação. MTSSS recebeu o pedido que está já a ser analisado.

O Banco Montepio já solicitou o estatuto de empresa em reestruturação ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Pedido, que permitirá ao banco avançar com uma redução significativa de pessoal foi recebido pelo ministério liderado por Ana Mendes Godinho, estando a ser analisado. Caso seja aprovado, instituição pretende reduzir em cerca de 800 o número total de trabalhadores.

“Deu entrada no MTSSS um pedido de estatuto de empresa em reestruturação requerido pela Caixa Económica Montepio Geral”, afirmou fonte oficial do ministério de Mendes Godinho, em resposta às questões colocadas pelo ECO. Este “pedido está em análise por parte do Instituto da Segurança Social (ISS) e do IAPMEI“, acrescenta.

Depois de realizado o pedido, é feita a análise, sendo depois chumbado ou aprovado o estatuto que permite à instituição financeira uma flexibilização da quota de que dispõe (em função da sua dimensão) para acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável, mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego.

Juntamente com o pedido, o banco liderado por Pedro Leitão terá de apresentar um projeto que demonstre que a dimensão da reestruturação, necessária à viabilidade económica e financeira da empresa, obriga a ultrapassar aqueles limites.

O recurso a este estatuto tem sido utilizado, nos últimos anos, por bancos como o Novo Banco ou a Caixa Geral de Depósitos, que avançaram com planos de saídas de colaboradores de larga escala, por conta das reestruturações impostas por Bruxelas.

No caso do Montepio, em causa está um plano que prevê a saída de 800 trabalhadores. Trabalhavam no banco cerca de 3.560 trabalhadores no final de junho, ou seja, o plano de ajustamento prevê a saída mais de 20% do pessoal.

Deu entrada no MTSSS um pedido de estatuto de empresa em reestruturação requerido pela Caixa Económica Montepio Geral.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Para já, ou seja, até final do ano, o banco deverá avançar com um programa de reformas antecipadas, tendo sido identificados 160 trabalhadores elegíveis. Isto além das cerca de quatro dezenas de agências redundantes geograficamente que fecharão portas.

Quanto às saídas através de rescisões por mútuo acordo, o banco, que recebeu as estruturas de trabalhadores após a notícia do ECO, mas apenas os informou das saídas através de reformas antecipadas, este ano, não adiantou qualquer número. Esse número está dependente da decisão do Governo em relação a este pedido de estatuto de empresa em reestruturação.

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