Constitucional obriga Cofina a pagar 3 milhões de euros o Fisco

  • ECO
  • 1 Outubro 2020

A Cofina perdeu uma disputa que tinha com o Fisco, tendo o Tribunal Constitucional decidido que a empresa tem de pagar três milhões de euros à Autoridade Tributária.

A Cofina vai ter de pagar três milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) após ter perdido o recurso no Tribunal Constitucional, avança o Jornal de Notícias (acesso pago) desta quinta-feira. Este caso refere-se a uma dívida fiscal de 13,6 milhões de euros relativa ao exercício de 2007.

Nas contas de 2019, o grupo de media que detém título como o Correio da Manhã, CMTV, Sábado e Jornal de Negócios constituiu uma provisão de três milhões de euros após ter perdido a reclamação junto do Constitucional. Contudo, até à data, a empresa ainda não tinha sido contactada pela Autoridade Tributária “para cumprimento da sentença”, escreve o jornal.

Em causa está uma disputa com o Fisco sobre uma menos-valia gerada com a liquidação de uma subsidiária. Ao TC, a Cofina argumentava que as normas que a condenavam seriam inconstitucionais “por violação do princípio da liberdade económica e do princípio da legalidade fiscal”. Porém, os juízes do Palácio Ratton consideraram que a reclamação é “excessiva e completamente infundada”.

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