Orçamento do Estado 2021

Governo pretende atribuir dois canais na plataforma TDT

Lusa
12 Outubro 2020

Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 prevê ainda a criação de um Plano Nacional para a Literacia Mediática.

O Governo pretende atribuir dois canais na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT) e criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 entregue esta segunda-feira no Parlamento.

De acordo com o documento, o Governo pretende “atribuir os dois canais disponíveis na oferta” da TDT. Em 21 de julho, a ministra da Cultura, Graça Fonseca já tinha avançado que pretendia retomar o processo de atribuição de dois canais de televisão na TDT (plataforma gratuita).

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade – RTP3 e RTP Memória – e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.

As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal Parlamento (AR TV). Na altura estava prevista a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área de informação e outro desportivo.

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