Do dinheiro para a CP ao défice, Novo Banco provoca embaraço no OE

Parlamento discute esta quarta se Tribunal de Contas realiza a auditoria ao Novo Banco. Banco foi tema do Orçamento: não recebe os 468 milhões que são da CP, mas pesa no bolso dos contribuintes.

Apresentação do Orçamento do Estado 2021 no Ministério das Finanças - 13OUT20
Apresentação do Orçamento do Estado 2021 no Ministério das Finanças – 13OUT20Hugo Amaral/ECO

Não é a primeira vez que o Novo Banco cria embaraço ao ministro das Finanças. Aconteceu em maio com Mário Centeno, depois ter transferido 850 milhões para o banco sem dar conhecimento ao primeiro-ministro. Agora, foi João Leão a andar às voltas com o mesmo tema, após inscrever 468,6 milhões de euros no Orçamento do Estado para o Novo Banco que, ao fim de contas, eram um lapso porque o dinheiro é para a CP.

Há um ponto em comum que liga Centeno a Leão neste embaraço: o Bloco de Esquerda. Se com Centeno foi António Costa a quebrar uma promessa junto de Catarina Martins (a de que não haveria mais um cêntimo para o Novo Banco sem se conhecer o resultado da auditoria da Deloitte) e a provocar uma mini-crise no Governo, desta vez, o Executivo estava pisar uma das linhas vermelhas dos bloquistas em relação à proposta orçamental, num embate de consequências imprevisíveis.

Lapso no relatório do Orçamento do Estado obrigou o Governo a apresentar um “retificativo”: os 458,6 milhões são para a CP.Fonte: Ministério das Finanças (sombreado do Ministério das Finanças)

Num caso como no outro, tudo ficou resolvido. Ou melhor, quase tudo. Ainda que o Orçamento do Estado para 2021 não traga um cêntimo para o Novo Banco, não significa isto que o banco não venha a pesar nos bolsos dos contribuintes. Pelo contrário. E esse é um dos “irritantes” que o Executivo terá para resolver com o Bloco de Esquerda.

Esta terça-feira, o Novo Banco dominou a conferência de apresentação da proposta de Orçamento. Com a insistência dos jornalistas, foi possível obter mais informação sobre o que realmente está em cima da mesa:

  • O Novo Banco deverá precisar de mais 475 milhões de euros no próximo ano (a informação também consta dos mapas orçamentais de despesa) ao abrigo do mecanismo de capital contingente, que obriga o Fundo de Resolução a injetar dinheiro no banco para cobrir as necessidades de capital perante perdas com um conjunto de ativos tóxicos;
  • Deste montante, 275 milhões de euros virão de um empréstimo que o Fundo de Resolução se prepara para contrair junto de um sindicato bancário (formado por Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander e BPI) em condições que ainda não estão fechadas;
  • Os outros 200 milhões de euros correspondem a recursos próprios do próprio Fundo de Resolução, que é financiado, sobretudo, por via de contribuições periódicas provenientes da banca e de contribuições sobre o setor bancário.

Apresentação do Orçamento do Estado 2021 no Ministério das Finanças - 13OUT20

Porque o Fundo de Resolução, uma entidade dentro do perímetro das contas públicas, vai ter de criar despesa para suportar os encargos com nova injeção no Novo Banco, isso terá impacto direto no défice público, esclareceu o ministro. Quanto?

Na conferência de imprensa, João Leão apontou para um valor a rondar os 200 milhões. “É algo que ainda não está concretizado. Ainda não é certo que essa operação se materialize. É o máximo que pode vir a atingir”, referiu o ministro.

Porém, já após o fim da conferência, o Ministério das Finanças veio emendar a mão (tal como tinha feito na véspera em relação à verba do Novo Banco que, afinal, se destina à CP) para esclarecer que o impacto do banco nas contas públicas será de 275 milhões de euros (valor correspondente à despesa do empréstimo da banca comercial) num ano em que o défice orçamental superará os 4%.

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