Governo tem 254 milhões para completar ligações a autoestradas

No Plano de Recuperação e Resiliência , o Governo prevê que, até 2026, serão investidos 254 milhões de euros nas ligações das fábricas às grandes vias de comunicação.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo esta quinta-feira em Bruxelas prevê, que até 2026, sejam investido 833 milhões de euros em infraestruturas, sendo que 254 milhões são destinados às missing links. Desta forma, o Executivo tenta satisfazer uma reivindicação dos empresários, que há muito pedem ligações das fábricas às grandes vias de comunicação, ou a portos, mas para as quais não havia financiamento comunitário, já que Bruxelas “decretou”, em 2014, nem mais um euro para estradas.

“Os instrumentos de planeamento de referência a nível nacional, como o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), reconhecem uma tendência de desertificação dos territórios do interior e concentração populacional em torno das áreas metropolitanas e no litoral, dando origem a assimetrias regionais e a um modelo de desenvolvimento territorial desequilibrado. Assim, importa encontrar mecanismos de mitigação que permitam reforçar acessibilidades ou capacidade viária em zonas que enfrentam estrangulamentos limitadores da competitividade dos territórios”, pode ler-se no PRR, a que o ECO teve acesso.

São várias as empresas que se queixam da falta de acessibilidades o que acaba por condicionar o crescimento das empresas. A Continental Mabor é apenas um exemplo. Depois de vários anos a alertar que tem investimentos bloqueados em Portugal por falta de acessibilidade, a empresa conseguiu esta semana que a Câmara de Famalicão e a Infraestruturas de Portugal assinassem um protocolo que levará à construção de uma variante à Estrada Nacional 14 e que permitirá à empresa de pneus aumentar a sua capacidade de produção. A Continental está há 20 anos à espera da construção desta ligação.

No documento a que o ECO teve acesso, o Governo detalha como pretende distribuir os 833 milhões de euros de investimentos em infraestruturas:

  • Reforçar as acessibilidades, designadamente em torno das áreas de localização empresarial e transfronteiriças, redução do congestionamento e aumento da segurança rodoviária;
  • Promover da competitividade socioeconómica das regiões, em especial do interior e transfronteiriças, reforçando assim a coesão territorial, designadamente através da intervenção em itinerários com descontinuidades ou malhas de rede por fechar;
  • Contribuir para os objetivos de transição verde e digital, incorporando essas dimensões nas intervenções a realizar;
  • Potenciar a competitividade económica e a recuperação da economia nacional pela requalificação de área de localização empresarial.

Também a Rede Viária Regional dos Açores será apoiada em 60 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência nos aspetos relativos aos circuitos logísticos associados.

Assim, para relançar a competitividade e a coesão territorial, o Governo tem previsto um investimento de 300 milhões de euros para a Rede Ale Interior, 110 milhões para ligações transfronteiriças e 109 milhões para aumento capacidade rede viária estruturante. No capítulo da Coesão, estes fundos poderão depois ser completados com apoios de outros programas como o Connecting Europe Facility (CEF) ou até mesmo o próximo quadro comunitários de apoio, o Portugal 2030.

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