BRANDS' ADVOCATUS Formação: Ouro, Joias, Relógios e o Branqueamento de Capitais

  • BRANDS' ADVOCATUS
  • 20 Outubro 2020

A B.Law promove a 24 de novembro uma formação online para dar a conhecer ao setor das ourivesarias, joalharias e relojoarias os deveres no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais.

Sabia que a transposição da nova Diretiva AML (anti-money laundering) veio clarificar que as ourivesarias, relojoarias e joalharias devem cumprir determinados deveres no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais? Estas entidades têm também a obrigação legal de providenciar formação regular sobre estas matérias aos seus dirigentes, trabalhadores e demais colaboradores cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo decorrentes da Lei 83/2017, de 18 de agosto?

E sabe o que lhe pode acontecer se incumprir estes deveres? A coima pode ir até um máximo de 1.000.000€, para além da possibilidade de cometerem um crime de branqueamento. Jogue pelo seguro e aposte em formação de qualidade nesta área.

Esta formação, via Zoom, vai-lhe permitir adquirir conhecimentos sobre o sistema legal de prevenção de branqueamento de capitais no seu setor específico e cumprir a obrigação de adquirir ou providenciar formação sobre o mesmo.

A formação estará a cargo de João Rodrigues Brito, advogado e associado principal na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, e dirige-se a todos os colaboradores do setor das ourivesarias, joalharias e relojoarias.

Programa

  • A obrigação de fazer formação e providenciá-la aos colaboradores;
  • Regras e limites a saber: até que montante podemos realizar/aceitar pagamentos em numerário e outras informações afins;
  • A ASAE enquanto entidade fiscalizadora e o Regulamento da ASAE para a prevenção do branqueamento: análise das obrigações a cumprir perante a ASAE, em especial o preenchimento dos formulários;
  • O que acontece quando os deveres são incumpridos? Responsabilidade coletiva, dos trabalhadores, do órgão de administração, dos administradores e do compliance officer;
  • Visão comercial vs. visão legal: um equilíbrio delicado – proposta de solução prática;
  • Questões.

Quando?

24 de novembro, das 14h às 16h30 (via Zoom)

Preço?

80€

Inscreva-se na formação Ouro, Joias, Relógios e o Branqueamento de Capitais e fique a conhecer os seus deveres.

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