ūüďĻ 5 minutos √† conversa: Obrigatoriedade de pedir fatura “pode ser trav√£o ao IVAucher”, diz fiscalista da EY

Para Am√≠lcar Nunes, associate partner da EY, o mecanismo do IVAucher trar√° benef√≠cios para o setor da restaura√ß√£o, alojamento e cultura. Mas poder√° levantar quest√Ķes em termos de confidencialidade.

√Č uma das maiores novidades para o pr√≥ximo ano, resultado dos impactos que o coronav√≠rus trouxe para a economia. O Governo quer criar o regime do IVAucher, permitindo aos consumidores acumularem o IVA gasto na restaura√ß√£o, alojamento e cultura, e descont√°-los posteriormente nesses mesmos setores. Em conversa com o ECO, Am√≠lcar Nunes, associate partner da EY, acredita que este mecanismo vai, de facto, ajudar estes tr√™s setores afetados, mas questiona-se at√© que ponto √© que a quest√£o da confidencialidade n√£o poder√° ser um trav√£o.

Trata-se de um “mecanismo de assist√™ncia ou ajuda para setores que foram profundamente afetados pela crise pand√©mica, nomeadamente o alojamento, restaura√ß√£o e a cultura”, come√ßa por explicar o fiscalista da EY, referindo que √© dada a “possibilidade de os consumidores acumularem o valor do IVA que incorrem nas despesas nestes setores e gastar esse valor em novas aquisi√ß√Ķes de bens e servi√ßos nos setores afetados“.

Am√≠lcar Nunes explica que este √© um mecanismo “tempor√°rio”, desconhecendo-se “quanto tempo vai perdurar”. A proposta do Governo para o Or√ßamento do Estado para 2021 (OE2021) fala apenas de um acumular do IVA durante um trimestre e descont√°-lo no trimestre seguinte, sem identificar a que horizonte temporal a que se est√° a referir, frisa.

No que diz respeito √† dedu√ß√£o √† coleta, o associate partner salienta que “n√£o se pode ter o melhor dos dois mundos”. E explica: “Ou bem que os contribuintes v√£o usufruir e beneficiar das dedu√ß√Ķes √† coleta do valor do IVA que comunicam nas faturas das suas compras, ou bem que podem utilizar esse mecanismo do IVaucher, sendo que n√£o podem acumular os dois”.

Am√≠lcar Nunes afirma que o IVAucher √©, “sem d√ļvida alguma, um benef√≠cio” para as empresas destes tr√™s setores, mas questiona-se, numa altura em que discute o uso da aplica√ß√£o StayAway Covid, “at√© que ponto √© que as quest√Ķes de confidencialidade n√£o poder√£o se rum trav√£o do mecanismo do IVAucher?”. Isto porque “o mecanismo s√≥ funciona em rela√ß√£o √†s faturas que s√£o comunicadas” ao Fisco.

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