Só com orçamento aprovado não haverá “um cêntimo” público no Novo Banco, garante Costa

O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira que só a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2021 garante que o Estado não emprestará “um cêntimo” ao Fundo de Resolução para Novo Banco no próximo ano, em resposta ao PSD.

No arranque do debate na generalidade da proposta orçamental no parlamento, o presidente do PSD, Rui Rio, optou por questionar Costa sobre dois temas não abordados pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial, a TAP e o Novo Banco, que considerou “nevrálgicos” para os próximos anos.

“Segundo o contrato de compra e venda do Novo Banco, este pode pedir ainda 900 milhões de euros ao Estado para o compensar as perdas. Este orçamento prevê apenas 477 milhões de euros”, afirmou.

Rui Rio questionou então o primeiro-ministro como agirá se o Novo Banco chegar a meio do ano e vier a pedir os 900 milhões de euros ainda previstos no contrato.

“Paga, mesmo antes de se concluir a auditoria do Tribunal de Contas que nos vai dizer se as perdas que pagámos eram justas ou fabricadas? E se sim como faz, já que já não tem dinheiro no Orçamento do Estado?”, perguntou.

António Costa remeteu a resposta para a decisão do parlamento sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2021.

“Se o OE para 2021 for aprovado, há duas garantias: o Estado não emprestará um cêntimo ao Fundo de Resolução. Segundo, o Fundo de Resolução não pode injetar mais do que esses 400 e tal milhões de euros no Novo Banco”, defendeu Costa.

Por outro lado, acrescentou, se o documento for rejeitado manter-se-á um regime de duodécimos do Orçamento do Estado de 2020, “quer permite que o Estado empreste ao fundo de resolução 800 milhões de euros”.