Estas são as quatro razões para Costa pedir estado de emergência a Marcelo

Primeiro-ministro quer deixar clara a legitimidade do Executivo de impôr regras mais apertadas e deu quatro razões para isso.

António Costa pediu ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa que decrete estado de emergência no país de forma preventiva. O primeiro-ministro explicou que pretende deixar clara a legitimidade do Executivo de impor regras mais apertadas.

“O Governo veio apresentar ao Sr. Presidente da República a proposta de que seja declarado estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para que se possam eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais”, disse Costa.

E deu quatro razões para isso:

  1. Não haver dúvidas de o Governo impor sempre que justificado entre diferentes aéreas do território, em certos períodos do dia, certos dias da semana, limitações à liberdade de circulação;
  2. Eliminar dúvidas sobre a legitimidade para impor medidas de controlo de temperatura quer seja no acesso a locais de trabalho quer no acesso a locais públicos;
  3. Robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde do setor privado ou social;
  4. E ainda não haver qualquer dúvida de que podem ser mobilizados recursos humanos do setor público ou privado, nomeadamente elementos das forças armadas, ou servidores públicos (funcionários públicos, professores, etc.) que não estando infetados ou impedidos de trabalhar se encontrem em situação de recolhimento e que sejam utilizados para reforçar o esforço das equipas de saúde pública — por exemplo, no trabalho de rastreamento de casos positivos — sob supervisão de profissionais de saúde.

O primeiro-ministro tinha já dito no sábado que iria fazer este pedido a Marcelo Rebelo de Sousa. Caso o Presidente aceite, o estado de emergência poderá regressar para 121 concelhos em que vão vigorar medidas mais restritivas para controlar a propagação do vírus. Estes são escolhidos por apresentarem mais de 240 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, ou próximo de outro concelho que preencha o mesmo critério.

(Notícia atualizada às 12h13 com mais informação)

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