Unespa reprova subida de imposto sobre prémios de seguro prevista em Espanha

O projeto de lei proposto pelo Governo espanhol, para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, inclui alterações no regime fiscal dos seguros, prevendo-se um agravamento de 6% a 8% no valor do Imposto sobre os Prémios de Seguro, avança a representante empresarial da indústria em Espanha.

A Unespa, associação que representa cerca de 200 companhias, reagiu negativamente em comunicado salientando que, a ser aprovada, a medida “afetará negativamente as famílias e empresas espanholas”, impactando indiretamente, o setor segurador, adverte a entidade salientando que a indústria representa 5% do PIB espanhol e dá emprego a mais de 50 mil pessoas, envolvendo ainda mais de 565 mil profissionais.

De acordo com o documento dos seguradores, o impacto da medida prevista no OGE é quantificado em 455 milhões de euros, supondo incremento de 25% na receita do imposto. Para a Unespa, “trata-se de uma medida desproporcionada e injustificada”. Pois, considera, tratando-se de um fator externo que acresce ao custo, “o encarecimento da fiscalidade sobre o seguro pode levar a diminuição das proteções contratadas por famílias e empresas e, por consequência, resultar em maior exposição ao risco por parte do conjunto da sociedade e da economia.”

A setorial espanhola recorda ainda que, de acordo com o Inquérito ao Rendimento das Famílias, 95% dos lares tem algum tipo de apólice contratada, sendo as mais comuns o seguro automóvel (79%), habitação (74%) e morte (45%). O mesmo acontece ao nível das empresas, sendo que qualquer uma contrata diversos seguros para a atividade, desde responsabilidade civil, proteção contra roubo ou danos nas instalações.

À subida do imposto sobre prémios de seguro junta-se ainda a redução dos limites das contribuições efetuadas para planos de pensões individuais, de 8000 mil para dois mil euros. Esta modificação, refere a Unespa, terá efeitos negativos sobre mais de 7,5 milhões de participantes em planos pensões de reforma e cerca de um milhão de seguros ocupacionais.

A Inverco, associação espanhola de organismos de investimento coletivo e fundos de pensões, juntou-se à Unespa na divulgação de um comunicado conjunto mostrando-se também inconformada com o agravamento do tratamento fiscal dado aos produtos de poupança.