Governo injeta mais 1.550 milhões nas empresas. 910 milhões são a fundo perdido

O Governo vai disponibilizar 750 milhões de euros em subsídios destinados às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia.

O Governo tem, no total, 1.550 milhões euros para dar em novos apoios às empresas, entre apoios a fundo perdido e crédito. Desse total, o Executivo vai disponibilizar 910 milhões a fundo perdido.

As micro e pequenas empresas, que atuem nos setores mais afetados pela pandemia de coronavírus, nomeadamente o comércio e o turismo, vão ter 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido. Cada micro empresa pode receber até 7.500 euros e cada pequena empresa até 40.000 euros. Para ter acesso a estes apoios a fundo perdido, é preciso ter verificado uma quebra de, pelo menos, 25%.

As empresas poderão utilizar estes subsídios inclusivamente para pagar salários, garantiu o ministro da Economia. “Os subsídios foram calculados como a média do custo fixo de uma empresa em percentagem da sua faturação com os limites que estão estabelecidos, mas poderão utilizar esses recursos como bem entenderem”, explicou Pedro Siza Vieira em conferência de imprensa.

O cálculo da quebra de 25% da faturação deve ser feito com base na comparação dos primeiros nove meses do ano face ao ano anterior. Siza Vieira explicou ainda que este incentivo corresponde a 20% da perda que as empresas sofreram. Por outro lado, para poderem beneficiar deste as empresas devem ter capitais próprios positivos no final do ano passado e a sua situação regularização junto do Fisco, Segurança Social e da banca. Uma exigência que já é comum quer para as empresas que recorreram a fundos comunitários, quer para as que utilizam as linhas de crédito com garantia do Estado.

Mas há mais condicionalismos neste programa batizado apoiar.pt, que se destina sobretudo a empresas do comércio a retalho, restaurante: as empresas não podem despedir, nem podem distribuir fundos aos seus sócios. E que vai ser financiado por fundos comunitários. Por isso, é necessário notificar a Comissão Europeia e só depois se poderá abrir os concursos para as empresas acederem a este apoio. “A nossa expectativa é que no início de dezembro possamos estar a abrir avisos e possamos proceder ao pagamento da primeira tranche ainda este ano“, explicou Siza Vieira.

Entre as novas medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros está também uma outra linha de crédito, desta vez de 750 milhões de euros, destina à indústria exportadora. Siza Vieira explicou que está prevista a possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido, mas para isso é necessário garantir a manutenção de postos de trabalho. E que o montante do crédito a conceder a cada empresa será determinado em função do número de postos de trabalho.

Por outro lado, o Governo anunciou ainda a criação de uma linha de crédito para “as empresas de apoio a eventos”. Em causa estão 50 milhões de euros, mas que tem a possibilidade de converter 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido caso as empresas mantenham o número de postos de trabalho. As empresas que organização eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos são as potenciais beneficiárias desta linha.

Ambas as linhas de crédito têm garantia de Estado, tal como já acontecia com as restantes que foram lançadas para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia.

(Notícia atualizada às 19h30)

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