Governo quer prolongar para 2021 apoio à retoma progressiva

O Governo vai propor ao Parlamento o prolongamento para 2021 do "sucedâneo" do lay-off simplificado e garante que está a ponderar diminuir os cortes salariais implicados nesse regime.

O Governo vai propor à Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, o prolongamento do apoio à retoma progressiva para 2021. As confederações patronais têm pedido, em alternativa, o regresso do lay-off simplificado, mas o ministro da Economia garante que esse regime é “menos vantajoso” para os empregadores e para os trabalhadores do que aquele que o Executivo quer ver alargado até, pelo menos, ao final de junho do próximo ano.

“O Governo decidiu que, no contexto da discussão parlamentar do Orçamento do Estado, irá propor à Assembleia da República a prorrogação durante o próximo ano, pelo menos durante o primeiro semestre, do regime do apoio à retoma progressiva”, avançou Pedro Siza Vieira, esta quinta-feira, na apresentação do novo pacote de apoios às empresas.

“Entendemos que é necessário dar um sinal às empresas que podem contar sempre com essa possibilidade de apoio à manutenção do emprego enquanto perdurar a situação da pandemia”, acrescentou o mesmo.

O ministro da Economia explicou que será discutida com os partidos com assento parlamentar “a configuração exata” deste regime, nomeadamente no que diz respeito ao valor a pagar aos trabalhadores. Atualmente, é-lhes garantido entre 88% e 93% das suas remunerações, em função do corte sofrido no horário de trabalho.

Aos jornalistas, Siza Vieira assegurou que a intenção do Governo não é emagrecer esses valores em 2021, estando a avaliar se será mesmo possível reforçá-los. “A nossa intenção não é reduzir a compensação retributiva a pagar aos trabalhadores. Pelo contrário, estando a equacionar se podemos reforçá-la”, disse.

As confederações patronais têm pedido, em alternativa, o regresso do lay-off simplificado, mas Pedro Siza Vieira fechou essa porta, referindo que esse regime é “menos vantajoso”. “Com a configuração que existe, o apoio à retoma progressiva acaba por ser mais vantajoso seja para os trabalhadores — que têm uma remuneração bastante superior aos dois terços que existiam no lay-off simplificado –, quer para os próprios empregadores. Aqueles que têm quebras acima de 75% só têm de pagar o montante da Taxa Social Única”, detalhou o governante.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a flexibilização do apoio à retoma progressiva, permitindo o acesso aos empregadores que tenham pedido o incentivo à normalização e àqueles que estavam em lay-off tradicional.

Também foram aprovados subsídios e créditos dirigidos às empresas mais afetadas pela pandemia. Em causa estão 1.550 milhões euros, dos quais 910 milhões de euros a fundo perdido.

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