Dez mil empresas aderiram ao apoio à retoma progressiva

Em dois meses, dez mil empresas aderiram ao apoio à retoma progressiva. O Governo aprovou, esta quinta-feira, alterações a este regime extraordinário.

Nos últimos dois meses, dez mil empresas pediram à Segurança Social para aderir ao apoio à retoma progressiva, que lhes permite cortar os horários de trabalho em função das quebras de faturação e lhes garante uma ajuda para o pagamento dos salários. Segundo adiantou, esta quinta-feira, a ministra do Trabalho, 48% desse total diz respeito a empregadores com quebras de atividade superiores a 75%.

O apoio à retoma progressiva foi desenhado para suceder ao lay-off simplificado na proteção do emprego. Assim, entre outubro e dezembro, as empresas com quebras iguais ou superiores a 25%, mas inferiores a 40%, podem reduzir em 33% os horários. Já as empresas com quebras iguais ou superiores a 40%, mas inferiores a 60%, podem cortar em 40% o período normal de trabalho. As empresas com quebras iguais ou superiores a 60% podem reduzir os horários em 60%e as empresas com quebras iguais ou superiores a 75% podem cortar os horários em 100%.

Até agora, não era possível cortar os horários na totalidade, mas o Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma alteração ao enquadramento legislativo que passa a permiti-lo.

Ao abrigo deste regime, os empregadores recebem, além disso, um apoio para o pagamento de 70% de quatro quintos do vencimento correspondente às horas não trabalhadas, ficando a cargo da empresa o pagamento a 100% das horas trabalhadas. No caso das empresas com quebras mais acentuadas, as regras são diferentes. A Segurança Social paga a 100% as horas não trabalhadas, bem como 35% das horas trabalhadas.

Este apoio foi disponibilizado em agosto, a par de um outro: o incentivo à normalização da atividade empresarial, medida desenhada para as empresas que saíram do lay-off simplificado e regressaram à “normalidade”, garantindo-lhes ou um salário por trabalhador retirado do lay-off ou dois, segundo opção do empregador.

De acordo com a ministra do Trabalho, no total, 46 mil empresas aderiram, nos últimos meses, a estes dois instrumentos (o apoio à retoma e o incentivo à normalização), tendo já saído dos cofres públicos 233 milhões de euros para esse fim. Ana Mendes Godinho detalhou que 82% das empresas recorreram ao apoio à retoma e à modalidade do incentivo à normalização que garante dois salários mínimos por trabalhador.

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