Chega vai viabilizar governo de direita nos Açores. PS exige explicações a Rui Rio

O PSD e o Chega alcançaram um acordo na Região Autónoma dos Açores. O partido de André Ventura, que conseguiu eleger dois deputados nas eleições regionais dos Açores, realizadas no final do mês passado, viabiliza, desta forma, uma coligação de direita para o Governo Regional do arquipélago. Perante este cenário, o PS exigiu explicações ao presidente do PSD, Rui Rio.

O Chega anunciou esta sexta-feira que “vai viabilizar o governo de direita nos Açores”, após ter chegado a um acordo com o PSD em “vários assuntos fundamentais” para a Região Autónoma e para o país. “O Chega vai viabilizar o governo de direita nos Açores, após ter chegado, em conjunto com o PSD, a pontos de convergência em vários assuntos fundamentais para a Região Autónoma dos Açores e para o país”, anuncia o partido em comunicado.

De acordo com o Chega, por um lado, o futuro Governo regional açoriano “comprometeu-se a alcançar as metas de redução significativa de subsidiodependência na região e de criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção”.

Por outro lado, este futuro executivo comprometeu-se, segundo o Chega, a “desencadear, nos termos das suas competências próprias, um projeto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspetos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores”.

Já quanto à exigência que tinha sido feita pelo partido de que o PSD nacional participasse no processo de revisão constitucional iniciado pelo Chega, o partido liderado por André Ventura diz ter obtido garantias para o futuro.

“Sabemos que o PSD nacional irá entregar na Assembleia da República, ainda nesta sessão legislativa, um projeto de revisão constitucional que compreenderá, não só o constante do seu programa eleitoral, como alguns aspetos que são para nós fundamentais, tendo-nos sido dadas garantias de que contemplará, entre outros aspetos, a redução do número de deputados e a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça”, refere o partido.

O Chega admite que “não são todos os pontos” que pretende ver tratados numa revisão constitucional, mas considera que, desta forma, existe a garantia de que haverá “um dos grandes partidos” a defender temas que considera essenciais.

“Neste sentido, o Chega informará hoje o sr. Representante da República na Região Autónoma dos Açores de que se encontra indisponível para viabilizar um governo socialista na Região e, através dos seus deputados eleitos, votará favoravelmente ao governo liderado por José Manuel Bolieiro”, refere o comunicado.

O representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, começa esta sexta-feira a ouvir os partidos que elegeram deputados à Assembleia Legislativa açoriana, tendo em vista a indigitação do futuro presidente do Governo Regional.

O PS elegeu 25 deputados e perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na região e esta semana PSD, CDS-PP e PPM anunciaram uma “proposta de governação profundamente autonómica”, um “governo dos Açores para os Açores” e com “total respeito e compreensão pela pluralidade representativa do povo”.

PSD, CDS-PP e PPM somam 26 deputados, juntando-se agora o apoio dos dois do Chega, faltando um voto para garantir a maioria absoluta de 29 parlamentares.

A lei indica que o representante da República no arquipélago nomeará o novo presidente do Governo Regional “ouvidos os partidos políticos” representados no novo parlamento açoriano.

PS exige a Rio “cabal esclarecimento” sobre acordo com Chega

Horas depois das notícias do acordo do PSD com o Chega, o secretário-geral adjunto do PS exigiu ao presidente social-democrata, Rui Rio, um “cabal esclarecimento” sobre a anunciada solução governativa nos Açores, apoiada pelo Chega, acusando-o de “virar costas ao PSD de Sá Carneiro”.

“Hoje, confirmaram-se as piores suspeitas que prevaleciam na opinião pública portuguesa: a suspeita de que o doutor Rui Rio estava em negociações com o Chega, tendo como moeda de troca a revisão da Constituição. Com esta negociação feita com a extrema direita o doutor Rui Rio pisou a linha vermelha dos princípios e dos valores constitucionais e virou as costas ao PPD/PSD de Francisco Sá Carneiro”, declarou José Luís Carneiro, em conferência de imprensa, na sede do PS.

O secretário-geral adjunto socialista considerou que Rui Rio deve aos portugueses “um esclarecimento cabal” e “não um esclarecimento feito no Twitter”. “Quais foram os princípios e os valores que o doutor Rui Rio deixou cair relativamente à revisão constitucional para alcançar o poder na região autónoma dos Açores?”, questionou.

Na opinião do dirigente socialista, o líder da oposição mostrou que “vale tudo para alcançar o poder”, acrescentando que esta atitude “feriu a dignidade de um processo de revisão constitucional”.

PAN não viabilizará solução que envolva Chega

O porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, reiterou esta sexta-feira que o partido não viabilizará uma solução governativa na região, que envolva o Chega, dizendo estar disponível para ouvir todos os partidos.

“Se o Chega tiver um acordo com a coligação [PSD/CDS/PPM)], nós dizemos não, porque não vamos obviamente normalizar um partido que não respeita a Constituição portuguesa e não respeita os açorianos quando as negociações estão a ser feitas na Assembleia da República”, avançou em declarações aos jornalistas.

O porta-voz do PAN falava à saída de uma audiência com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, em Angra do Heroísmo. Pouco antes, o Chega anunciava que “vai viabilizar o governo de direita nos Açores”, após ter chegado a um acordo com o PSD em “vários assuntos fundamentais” para a Região Autónoma e para o país.

A audição do PAN foi a primeira de seis audições que decorrem hoje entre os partidos eleitos nos Açores e o representante da República naquele arquipélago, seguindo-se Iniciativa Liberal, PPM, BE, Chega e CDS-PP. No sábado, Pedro Catarino receberá os representantes dos dois partidos mais votados, PSD e PS.

O porta-voz do PAN/Açores disse estar disponível para “fazer compromissos”, desde que não existam “egos políticos” de outros líderes partidários. “Há uma linha que não conseguimos transpor que tem a ver com um partido que é antidemocrático e que não respeita sequer a Constituição Portuguesa, do qual, se houver um acordo, nós obviamente que não viabilizamos. Aliás, até chumbamos”, apontou.

Pedro Neves, que já tinha anunciado a sua posição na quinta-feira, numa conferência de imprensa, garantiu que não vai “voltar atrás”, independentemente do que possa ser acordado entre a coligação e o Chega.

“Não nos interessa os acordos, interessa-nos a normalização de um partido que não pode ser normalizado por nenhum outro líder partidário, porque estamos a abrir uma caixa de Pandora, com todas as medidas que já verificámos na Assembleia da República pelo mesmo partido”, sublinhou.

Questionado sobre uma possível viabilização de um programa de governo do PS, Pedro Neves disse apenas que está aberto a ouvir “todos os partidos” e que será a comissão regional do partido a decidir.

“Necessitamos obviamente de um governo para 2021, dentro das circunstâncias que estamos a viver. É mais do que merecido, com uma assembleia que é plural. Foi isso mesmo que os açorianos demonstraram nas urnas”, reforçou.

IL admite acordo de incidência parlamentar nos Açores com governo de direita

O líder do Iniciativa Liberal/Açores, Nuno Barata, admitiu esta sexta-feira vir a fazer um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas frisou que ainda não há um acordo fechado.

“Pode ser uma das soluções, um acordo de incidência parlamentar, se for entendimento do senhor representante da República que é importante para viabilizar um governo à direita nos Açores”, avançou, em declarações aos jornalistas.

O líder regional do IL falava à saída de uma audiência com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, em Angra do Heroísmo. Questionado sobre um eventual acordo com a coligação de direita, Nuno Barata disse que ainda não estava fechado, mas admitiu estar em conversações.

“Não há acordos, não há negociações, o que há são conversações. Nós, a devido tempo, anunciaremos o que é possível. Apresentámos ao PSD 12 pontos que entendemos que devem e têm de estar num programa de governo a quatro anos. Se o PSD aceitar, nós estaremos no parlamento a fazer oposição construtiva, sempre oposição, mas uma oposição construtiva, mas com soluções para mudar um paradigma de governação dos Açores, que permita sair do quadro socioeconómico que nós estamos tínhamos em 2019, que era lamentável”, afirmou.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h41 com pedido de esclarecimentos por parte do PS)