Governo vai avançar com apoios para compensar perda de receitas da restauração

O Governo vai apresentar esta semana um pacote de medidas de apoio desenhado especificamente para o setor da restauração, de modo a compensar as perdas de receita decorrentes das novas restrições impostas face ao agravamento da pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito, esta segunda-feira, pelo primeiro-ministro, em entrevista à TVI.

“A restauração tem sido muito atingida. Para além das medidas que foram anunciadas na semana passada — 1.550 milhões de euros, grande parte a fundo perdido, para micro e pequenas empresas, muitas delas do setor da restauração — vamos anunciar esta semana um pacote específico para apoiar as empresas da restauração relativamente ao que vão sofrer de receita, nos próximos dois fins de semana”, avançou António Costa.

Para os próximos dois fins de semana, está fixado o recolher obrigatório nos 121 concelhos mais afetados pela pandemia entre as 13h00 e as 5h00. Ou seja, a partir das 13h00 de sábado, por exemplo, já não será possível sair para ir almoçar a um restaurante, ainda que haja exceções à obrigação de recolhimento. Os representantes deste setor já criticaram duramente esta medida, exigindo apoios que compensem os empresários e sejam “adequados ao sacrifício”.

E esses pedidos terão resposta, garantiu, esta segunda-feira, o chefe do Executivo. À TVI, António Costa explicou que o Governo sabe hoje qual a receita de cada restaurante através do e-Fatura, podendo estimar, por isso, quanto irá cada uma dessas empresas “teoricamente perder”. O Executivo já tem estimado também quais são os custos fixos desses restaurantes e que parte dessas despesas dizem respeito ao pessoal, estando a ser apoiada pelas medidas do lay-off.

“Quanto ao resto [dos custos], podemos estabelecer um apoio específico para mitigar os prejuízos desses dois fins de semana”, adiantou o primeiro-ministro, que não quis detalhar que fatia específica da perda de receitas será coberta pelas ajudas que serão anunciadas esta semana.

O primeiro-ministro afirmou ainda que os contornos do pacote de apoio à restauração serão discutidos com as associações desse setor ao longo desta semana.

Quanto à possibilidade dos novos apoios abrangerem também a hotelaria, António Costa disse: “A restauração tem uma situação distinta. No comércio a retalho, por exemplo, de roupa, a camisa que eu não comprar hoje posso comprar daqui a duas semanas. Mesmo a estadia num hotel que eu não faço hoje posso fazer depois de amanhã. Há uma coisa que eu não faço. O jantar de hoje eu não faço amanhã. Portanto, a perda da restauração é uma perda absoluta e é distinta do que acontece com o conjunto dos outros setores”.

O Governo anunciou, na semana passada, um novo pacote de apoios às empresas, que inclui 750 milhões em subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente a restauração, o alojamento e o comércio e serviços abertos ao consumidor. Esses últimos apoios serão pagos em duas tranches, esperando o Governo pagar a primeira prestação ainda este ano.

É esse pacote de ajudas que se vai somar o novo conjunto de medidas que está agora a ser desenhado especificamente para a restauração, em consequência do endurecimento das medidas de luta contra a Covid-19.

(Notícia atualizada às 21h50)