Altice Portugal admite ir para tribunal contra regras do leilão do 5G

A Altice Portugal admite "utilizar todos os mecanismos legais" contra um regulamento do leilão do 5G que causa "grande preocupação" e "prejudica gravemente o setor" e o país.

Depois da concorrente Nos, a Altice Portugal também admite ir para tribunal contra um regulamento do leilão do 5G que, considera a empresa, causa “grande preocupação” e “prejudica gravemente o setor das telecomunicações em Portugal, as pessoas, a economia nacional e a imagem de Portugal enquanto país desenvolvido”.

“Não abdicaremos de utilizar todos os mecanismos legais à nossa disposição para defender os interesses das pessoas, do setor e do país”, informa a dona da Meo na sua primeira reação detalhada às condições finais do processo, apresentadas na semana passada pela Anacom.

São várias as críticas da Altice Portugal à Anacom pelo regulamento apresentado na passada quinta-feira, que vão das obrigações de cobertura às condições “preferenciais” para novas empresas interessadas em entrar no setor através do leilão de frequências.

“O regulamento do leilão apresenta um alheamento relativo à linha defendida na Resolução do Conselho de Ministros apresentada pelo Governo, em fevereiro”, começa por assegurar a empresa. O grupo diz que as condições estabelecidas pela Anacom impõem “obrigações excessivas de cobertura”.

No que toca às condições para os designados “novos entrantes”, a empresa liderada por Alexandre Fonseca considera “abusivas” algumas medidas, como a do roaming nacional, através do qual as empresas já estabelecidas no setor serão forçadas a permitir o acesso de outras empresas à sua rede por um período de dez anos.

“O acesso direto às redes dos operadores nacionais, através do roaming nacional, apenas proporciona a entrada de operadores parasitas que, não só não investem no país, como não melhoram as comunicações já existentes”, defende a companhia.

Elencando outros aspetos técnicos que não vê com bons olhos no regulamento do leilão, a Altice Portugal destaca, no final, “a total imprevisibilidade e ineficiência dos investimentos exigidos” as empresas do setor. São, para o grupo que detém a Meo, “o principal fator que coloca em risco a obrigação de garantir postos de trabalho e assegurar a continuidade de projetos nas áreas da inovação e investigação”.

A reação da dona da Meo junta-se, assim, à da Vodafone e da Nos. As três principais operadoras estão fortemente contra as regras do leilão, sendo que Altice Portugal e a Nos deverão partir para a disputa nos tribunais, envolvendo a Anacom e potencialmente o Governo português. As linhas gerais do leilão do 5G podem ser conhecidas aqui.

Leia o comunicado da Altice Portugal na íntegra:

(Notícia atualizada pela última vez às 12h55)

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